Tutela Antecipada Antecedente 0820083-50.2025.8.15.2001 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0820083-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 14:29

Trânsito em julgado

15/04/2026, 14:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:54

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:21

Publicação

27/01/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820083-50.2025.8.15.2001. REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DO TRAFEGO - ABRAPSIT REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Não há oposição da parte adversa, impondo-se a homologação do pedido de desistência. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Em observância ao art. 90, caput, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, por equidade, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do promovido, ressalvada a justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:46

Mero expediente

30/09/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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