Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000250-33.2016.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/03/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única de Juazeirinho
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2026, 14:59
Documento (Certidão)
19/02/2026, 14:58
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:35
Publicação
27/01/2026, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2026, 04:47
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 18:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 22:19
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:53
Publicação
24/11/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 11:27
Procedência em Parte
17/11/2025, 20:57
Conclusão (para julgamento)
30/10/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:34
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 09:45
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2026, 14:59
Documento (Certidão)
19/02/2026, 14:58
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:35
Publicação
27/01/2026, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2026, 04:47
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 18:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 22:19
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:53
Publicação
24/11/2025, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 11:27
Procedência em Parte
17/11/2025, 20:57
Conclusão (para julgamento)
30/10/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:34
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 13:40
Mero expediente
13/05/2025, 08:57
Conclusão (para despacho; para despacho)
01/05/2025, 12:22
Decurso de Prazo
15/02/2025, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 12:27
Retificação de Classe Processual
09/01/2025, 12:23
Documento (Outros documentos)
18/08/2024, 00:33
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 15:42
Outras Decisões
16/05/2024, 12:30
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 10:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2024, 11:37
Documento (Certidão)
08/05/2024, 11:37
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/10/2023, 19:53
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 11:04
Decurso de Prazo
27/09/2023, 23:35
Documento (Certidão)
27/09/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2023, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2023, 11:41
Determinação de Diligência
01/09/2023, 14:25
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 12:52
Documento (Outros documentos)
28/08/2023, 12:37
Documento (Outros documentos)
17/08/2023, 00:29
Decurso de Prazo
07/07/2023, 09:10
Mandado (entregue ao destinatário)
08/06/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
08/06/2023, 09:01
Expedição de documento (Mandado)
31/05/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2023, 13:15
Decurso de Prazo
11/02/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 18:33
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2022, 11:37
Mero expediente
08/09/2022, 20:19
Conclusão (para despacho; para despacho)
05/09/2022, 13:32
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 13:41
Documento (Certidão)
15/08/2022, 15:00
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 06:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 18:05
Decurso de Prazo
09/06/2022, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 14:56
Decurso de Prazo
23/04/2022, 04:33
Petição (Petição (outras))
22/04/2022, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2022, 17:54
Documento (Certidão)
15/12/2021, 12:12
Decurso de Prazo
30/11/2021, 03:49
Documento (Outros documentos)
22/11/2021, 21:47
Decurso de Prazo
22/10/2021, 01:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 19:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 08:25
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2021, 08:14
Outras Decisões
28/09/2021, 11:30
Documento (Certidão)
21/07/2021, 09:01
Conclusão (para decisão)
19/02/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 19:47
Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2020, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2020, 11:55
Decurso de Prazo
26/08/2020, 06:16
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2020, 13:31
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 13:31
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2020, 11:38
Decurso de Prazo
04/02/2020, 04:14
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:43
Decurso de Prazo
28/01/2020, 03:09
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2020, 07:40
Ato ordinatório
16/01/2020, 07:40
Documento (Outros documentos)
16/01/2020, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2019, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; Juiz(a); realizada)
17/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2019, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2019, 00:00
Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)
07/05/2019, 00:00
Mero expediente
11/10/2018, 00:00
Conclusão (para despacho; para despacho)
04/10/2018, 00:00
Decurso de Prazo
21/09/2018, 00:00
Recebimento
27/07/2018, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 00:00
Protocolo de Petição
06/12/2017, 00:00
Mero expediente
03/10/2017, 00:00
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/10/2016, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2016, 00:00
Protocolo de Petição
22/09/2016, 00:00
Protocolo de Petição
14/09/2016, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2016, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2016, 00:00
Protocolo de Petição
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2016, 00:00
Mero expediente
11/03/2016, 00:00
Conclusão (para despacho; para despacho)
07/03/2016, 00:00
Distribuição (sorteio)
04/03/2016, 00:00