Execução de Título Extrajudicial 0827499-50.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MARCOS MORAIS DE MEDEIROS. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0827499-50.2017.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente busca a satisfação do seu crédito. Por seu turno, a parte executada, por meio de seu curador, apresentou manifestação requerendo a inclusão de terceiro no polo passivo da demanda e a exclusão da penhora de bens. Em análise à petição de ID nº 108000310, o executado alega não ser o responsável pelos débitos do imóvel que são objeto da presente execução. A defesa sustenta que, desde a desocupação do bem em abril de 2017, a posse e o uso do imóvel passaram a ser exercidos exclusivamente por sua ex-cônjuge, a Sra. Lindeuzay Vagner Lacerda, o que foi inclusive objeto de decisão judicial transitada em julgado. Requer, assim, a sua inclusão no polo passivo e a exclusão dos bloqueios realizados sobre seus veículos. O juízo reconhece a documentação apresentada e as alegações da defesa. No entanto, o condomínio, credor das obrigações, tem o direito de buscar a satisfação de seu crédito junto a qualquer um dos coproprietários ou possuidores do imóvel. A responsabilidade por débitos condominiais possui natureza propter rem, ou seja, vincula-se à própria coisa e não à pessoa que gerou o débito. Assim, a obrigação de pagar a dívida do imóvel pode ser exigida de quem figure como proprietário ou possuidor, independentemente da partilha acordada em divórcio. A inclusão de terceiros no polo passivo da demanda, conforme requerido, se mostra viável, no entanto, para a plena defesa dos interesses do exequente, é imperiosa a sua manifestação. Isto posto, DECIDO: 1. INDEFIRO o pedido de exclusão dos bloqueios realizados sobre os veículos do executado, uma vez que a responsabilidade do débito condominial é propter rem, conforme o Art. 1.345 do Código Civil. 2. DETERMINO a intimação do Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido de inclusão da Sra. LINDEUZAY VAGNER LACERDA no polo passivo do feito. 3. Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE. P.I. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MARCOS MORAIS DE MEDEIROS. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0827499-50.2017.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente busca a satisfação do seu crédito. Por seu turno, a parte executada, por meio de seu curador, apresentou manifestação requerendo a inclusão de terceiro no polo passivo da demanda e a exclusão da penhora de bens. Em análise à petição de ID nº 108000310, o executado alega não ser o responsável pelos débitos do imóvel que são objeto da presente execução. A defesa sustenta que, desde a desocupação do bem em abril de 2017, a posse e o uso do imóvel passaram a ser exercidos exclusivamente por sua ex-cônjuge, a Sra. Lindeuzay Vagner Lacerda, o que foi inclusive objeto de decisão judicial transitada em julgado. Requer, assim, a sua inclusão no polo passivo e a exclusão dos bloqueios realizados sobre seus veículos. O juízo reconhece a documentação apresentada e as alegações da defesa. No entanto, o condomínio, credor das obrigações, tem o direito de buscar a satisfação de seu crédito junto a qualquer um dos coproprietários ou possuidores do imóvel. A responsabilidade por débitos condominiais possui natureza propter rem, ou seja, vincula-se à própria coisa e não à pessoa que gerou o débito. Assim, a obrigação de pagar a dívida do imóvel pode ser exigida de quem figure como proprietário ou possuidor, independentemente da partilha acordada em divórcio. A inclusão de terceiros no polo passivo da demanda, conforme requerido, se mostra viável, no entanto, para a plena defesa dos interesses do exequente, é imperiosa a sua manifestação. Isto posto, DECIDO: 1. INDEFIRO o pedido de exclusão dos bloqueios realizados sobre os veículos do executado, uma vez que a responsabilidade do débito condominial é propter rem, conforme o Art. 1.345 do Código Civil. 2. DETERMINO a intimação do Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido de inclusão da Sra. LINDEUZAY VAGNER LACERDA no polo passivo do feito. 3. Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE. P.I. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:21

Determinada diligência

11/09/2025, 10:21

Indeferido o pedido de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS - CPF: 797.491.944-20 (EXECUTADO)

11/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 21:23

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827499-50.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827499-50.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:38

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente pugnou pela penhora de bens veículos e do próprio imóvel, sobre o qual recai as dívidas condominiais. No entanto, não é possível a concessão concomitante das duas medidas, ao passo que a execução se tornaria excessivamente onerosa. O CPC, por seu turno, a fim de evitar tal situação, apresentou um rol de preferência para a penhora, consoan

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:55

Deferido o pedido de

07/10/2024, 12:05

Determinada diligência

07/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conforme requerido pela parte, procedi com a penhora online dos automóveis localizados em nome do executado, conforme documento em anexo. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:49

Determinada diligência

12/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Procedi com a restrição de transferência nos veículos encontrados em nome do executado, conforme documento em anexo. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:45

Deferido o pedido de

28/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:25

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Colaciono o retorno da pesquisa SISBAJUD, infrutífera. Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Colaciono o retorno da pesquisa SISBAJUD, infrutífera. Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:51

Publicado Despacho em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0827499-50.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão ao ID 74690363 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de LINDEUZAY VAGNER LACERDA DE MORAIS em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/05/2023, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:01

Deferido o pedido de

08/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:44

Juntada de Informações

03/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 23:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:53

Juntada de Certidão

11/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:42

Juntada de Certidão

06/05/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:56

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2018, 10:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/08/2018, 18:53

Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 16:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 16:26

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 14:28

Conclusos para despacho

08/06/2017, 18:59

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 08:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Indeferido o pedido de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS - CPF: 797.491.944-20 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARCOS MORAIS DE MEDEIROS em 16/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(23)

legal