Procedimento Comum Cível 0800622-13.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.477,79

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 22:51

Expedição de Carta.

16/03/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 21:56

Expedição de Carta.

18/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA ELIZANEIDE DE ARAUJO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizado por Maria Elizaneide de Araújo Alves em face de Itaú Unibanco S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., por meio da qual sustenta irregularidade das operações lançadas na fatura do cartão de crédito contratado com as partes promovidas. Pugna pelo ju

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 22:51

Expedição de Carta.

16/03/2026, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2025, 20:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 21:56

Expedição de Carta.

18/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de MARIA ELIZANEIDE DE ARAUJO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizado por Maria Elizaneide de Araújo Alves em face de Itaú Unibanco S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., por meio da qual sustenta irregularidade das operações lançadas na fatura do cartão de crédito contratado com as partes promovidas. Pugna pelo ju

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizado por Maria Elizaneide de Araújo Alves em face de Itaú Unibanco S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., por meio da qual sustenta irregularidade das operações lançadas na fatura do cartão de crédito contratado com as partes promovidas. Pugna pelo ju

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizado por Maria Elizaneide de Araújo Alves em face de Itaú Unibanco S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., por meio da qual sustenta irregularidade das operações lançadas na fatura do cartão de crédito contratado com as partes promovidas. Pugna pelo ju

02/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2025, 15:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

19/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 23:29

Juntada de Certidão

07/01/2025, 23:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2025 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.

03/12/2024, 10:55

Deferido o pedido de

03/07/2024, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e ass

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e ass

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Intimem-se ambas as partes, por seus respectivos advogados (meio eletrônico), para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir em sede de instrução, no prazo comum de 15 (quinze) dias, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e ass

07/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de réplica

31/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZANEIDE DE ARAUJO ALVES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 15:57

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Deferida a assistência judiciária gratuita, nos termos da decisão de ID 80822276. Designe-se audiência de conciliação, pelo CEJUSC, de acordo com a pauta desse Juízo. Os litigantes deverão comparecer em salas virtuais ou físicas no dia e horário marcado, e estar acompanhados de seus advogados, devidamente representados com poderes para transigi

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Deferida a assistência judiciária gratuita, nos termos da decisão de ID 80822276. Designe-se audiência de conciliação, pelo CEJUSC, de acordo com a pauta desse Juízo. Os litigantes deverão comparecer em salas virtuais ou físicas no dia e horário marcado, e estar acompanhados de seus advogados, devidamente representados com poderes para transigi

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Deferida a assistência judiciária gratuita, nos termos da decisão de ID 80822276. Designe-se audiência de conciliação, pelo CEJUSC, de acordo com a pauta desse Juízo. Os litigantes deverão comparecer em salas virtuais ou físicas no dia e horário marcado, e estar acompanhados de seus advogados, devidamente representados com poderes para transigi

25/10/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIZANEIDE DE ARAUJO ALVES - CPF: 058.100.754-95 (AUTOR).

24/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800622-13.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Na hipótese, a autora não colaciona nenhum documento capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:26

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ELIZANEIDE DE ARAUJO ALVES - CPF: 058.100.754-95 (AUTOR)

18/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:11

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 15:13

Decisão

•18/09/2023, 16:26

Decisão

•18/09/2023, 16:26

Despacho

•24/10/2023, 13:57

Despacho

•24/10/2023, 13:57

Despacho

•06/06/2024, 10:06

Despacho

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•03/07/2024, 14:41

Decisão

•01/04/2025, 13:25

Decisão

•01/04/2025, 13:25

Despacho

•25/12/2025, 20:18