Procedimento Comum Cível 0821057-29.2021.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Advogados do(a) AUTOR: EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA - PB27046, TANITA NATHALY MATIAS GENTLE - PB23628 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821057-29.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Advogados do(a) AUTOR: EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA - PB27046, TANITA NATHALY MATIAS GENTLE - PB23628 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821057-29.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de SHIRLIANE CONSERVA JOVITO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Advogados do(a) AUTOR: TANITA NATHALY MATIAS GENTLE - PB23628, EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA - PB27046 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821057-29.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do Sr. Perito (id. 108224429),

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Advogados do(a) AUTOR: TANITA NATHALY MATIAS GENTLE - PB23628, EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA - PB27046 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821057-29.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do Sr. Perito (id. 108224429),

02/06/2025, 00:00

Determinada diligência

31/03/2025, 08:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:53

Declarada incompetência

25/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821057-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821057-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:36

Deferido o pedido de

04/11/2024, 10:34

Nomeado perito

04/11/2024, 10:34

Determinada diligência

04/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de SHIRLIANE CONSERVA JOVITO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:12

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821057-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID. 79733330. Anotações necessárias. 2. Compaginando os autos, decreto a revelia do suplicado nos termos do art. 344 do CPC, cujos efeitos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença. Considerando que foi constituído advogado nos autos deixo de determinar a aplicação da regra estabelecida no art. 346 do CPC para c

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821057-29.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro o pedido de habilitação formulado no ID. 79733330. Anotações necessárias. 2. Compaginando os autos, decreto a revelia do suplicado nos termos do art. 344 do CPC, cujos efeitos serão apreciados por ocasião da prolação da sentença. Considerando que foi constituído advogado nos autos deixo de determinar a aplicação da regra estabelecida no art. 346 do CPC para c

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:52

Decretada a revelia

23/05/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:31

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

20/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2024, 13:24

Publicado Certidão em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821057-29.2021.8.15.2001. AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos aguardam o decurso do prazo da suspensão processual JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo ativo:

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821057-29.2021.8.15.2001. AUTOR: SHIRLIANE CONSERVA JOVITO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos aguardam o decurso do prazo da suspensão processual JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo ativo:

19/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 22:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

11/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de TANITA NATHALY MATIAS GENTLE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:31

Decorrido prazo de EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:03

Outras Decisões

25/10/2021, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHIRLIANE CONSERVA JOVITO - CPF: 826.585.794-20 (AUTOR).

25/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 23:03

—

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SHIRLIANE CONSERVA JOVITO em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)