Execução de Título Extrajudicial 0837768-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0837768-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE30981, LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183-D EXECUTADO: LUCAS MORAIS LIA FOOK Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FIRMINO DE ARAUJO - PB6509 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0837768-70.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Intime-se a parte credora para, em 15 dias, indicar bens à penhora, declinando de logo se anui com a permanência do bem em poder do executado, a luz do § 2º do artigo 840, do CPC, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da LJE). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 09:49

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:05

Documento

02/07/2026, 09:03

Documento

02/07/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 19:31

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 06:54

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 16:45

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 14:51

Publicação

20/03/2026, 00:50

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA - PE30183-D EXECUTADO: LUCAS MORAIS LIA FOOK SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837768-70.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Cuida-se de execução em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte exequente, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do promovido/executado para fins de citação. Não obstante, a parte autora não se pronunciou. Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL. FRUSTRADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO DA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. REGRA ESPECÍFICA DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/99. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPRO- VIDO. (TJPR 2ª Turma Recursal XXXXX-24.2017.8.16.0182 Curitiba Rel.: Renata Estorilho Baganha J. 20.08.2019) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95. Diante do exposto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO a presente execução, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Certificado o trânsito me julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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