Cumprimento de sentença 0813446-30.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 114.182,55

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

VIVIANE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANNYLEYDE DA SILVA MILANES

OAB/PB 19613·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

KAIQUE FELIX DA CRUZ

OAB/SP 411183·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JANNYLEYDE DA SILVA MILANES

OAB/PB 19613·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

KAIQUE FELIX DA CRUZ

OAB/SP 411183·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:42

Processo Desarquivado

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:22

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 20:21

Juntada de Alvará

13/09/2024, 11:08

Juntada de Alvará

13/09/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:00

Todas as movimentações(278)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:42

Processo Desarquivado

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 09:50

Despacho

•03/04/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:22

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 20:21

Juntada de Alvará

13/09/2024, 11:08

Juntada de Alvará

13/09/2024, 11:08

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:00

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de VIVIANE TARGINO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:56

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:31

Deferido o pedido de

18/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/04/2024 10:00 Vara Única de Conde.

15/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2024, 09:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB

05/04/2024, 07:54

Recebidos os autos.

05/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2024 10:00 Vara Única de Conde.

07/03/2024, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:02

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 09:02

Juntada de Alvará

05/03/2024, 12:37

Juntada de Alvará

05/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 10:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos valores e devoluçã

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 08:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de resposta

09/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de VIVIANE TARGINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813446-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de

19/09/2023, 00:00

Outras Decisões

18/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:58

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 08:57

Juntada de Alvará

10/08/2023, 13:49

Juntada de Alvará

10/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:00

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 10:02

Juntada de Alvará

02/03/2023, 11:51

Juntada de #Não preenchido#

02/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:33

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:50

Juntada de comunicações

24/08/2022, 11:49

Juntada de Alvará

24/08/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:03

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:45

Juntada de outros documentos

17/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:38

Juntada de comunicações

16/08/2022, 08:22

Juntada de comunicações

16/08/2022, 07:35

Juntada de Alvará

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:14

Juntada de comunicações

30/05/2022, 08:12

Juntada de Alvará

27/05/2022, 16:34

Juntada de Alvará

27/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:25

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 07:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2022, 09:58

Juntada de documento de comprovação

04/03/2022, 06:45

Juntada de Alvará

24/02/2022, 09:40

Juntada de documento de comprovação

23/02/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 15:00

Juntada de documento de comprovação

23/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:14

Juntada de documento de comprovação

23/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:22

Juntada de Alvará

22/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:37

Juntada de outros documentos

20/01/2022, 09:16

Juntada de documento de comprovação

19/01/2022, 10:58

Juntada de Alvará

18/01/2022, 17:02

Juntada de Alvará

18/01/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 07:05

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 06:50

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2021, 17:34

Juntada de carta

22/09/2021, 11:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:34

Conclusos para decisão

09/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:32

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2021, 16:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 21:18

Transitado em Julgado em 02/10/2020

25/02/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2021, 11:37

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:07

Juntada de Certidão

25/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

18/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de JANNYLEYDE DA SILVA MILANES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:03

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2020, 21:04

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:11

Redistribuído por 2 em razão de incompetência

11/06/2020, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

19/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 04:40

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 04:40

Decorrido prazo de VIVIANE TARGINO DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:42

Acolhida a exceção de Incompetência

31/01/2020, 11:53

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 18:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 23:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:26

Audiência conciliação realizada para 08/11/2018 15:30 12ª Vara Cível da Capital.

14/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de contestação

14/11/2018, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 07:12

Juntada de certidão

28/09/2018, 07:08

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 15:30 12ª Vara Cível da Capital.

28/09/2018, 07:07

Juntada de Petição de contestação

10/07/2018, 18:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:49

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2018, 13:22

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:15

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2018, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2018, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2018, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2018, 12:07

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 12ª Vara Cível da Capital.

09/04/2018, 16:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria

09/04/2018, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:06

Conclusos para despacho

02/04/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:50

Conclusos para decisão

02/03/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 14:47

Decisão

•18/04/2018, 12:07

Despacho

•16/03/2019, 13:02

Decisão

•31/01/2020, 11:53

Despacho

•29/05/2020, 10:33

Sentença

•25/08/2020, 21:04

Despacho

•19/02/2021, 10:11

Sentença

•25/02/2021, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 16:55

Informações Prestadas

•26/02/2021, 16:55

Despacho

•01/03/2021, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 14:35

Despacho

•18/05/2021, 11:23

Decisão

•24/05/2021, 16:47

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/03/2018, 09:50

Despacho

•03/04/2018, 12:06

Decisão

•18/04/2018, 12:07

Despacho

•16/03/2019, 13:02

Decisão

•31/01/2020, 11:53

Despacho

•29/05/2020, 10:33

Sentença

•25/08/2020, 21:04

Despacho

•19/02/2021, 10:11

Sentença

•25/02/2021, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2021, 16:55

Informações Prestadas

•26/02/2021, 16:55

Despacho

•01/03/2021, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 14:35

Despacho

•18/05/2021, 11:23

Decisão

•24/05/2021, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2021, 12:37

Despacho

•12/07/2021, 12:34

Despacho

•23/08/2021, 14:23

Decisão

•08/12/2021, 17:34

Despacho

•13/01/2022, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 15:45

Despacho

•07/02/2022, 11:09

Despacho

•23/02/2022, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 09:58

Decisão

•19/04/2022, 08:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 00:32

Despacho

•20/05/2022, 16:44

Decisão

•13/07/2022, 18:35

Despacho

•19/08/2022, 10:45

Decisão

•24/10/2022, 17:33

Despacho

•08/03/2023, 16:20

Decisão

•03/04/2023, 12:14

Decisão

•25/05/2023, 11:40

Decisão

•25/05/2023, 11:40

Decisão

•28/06/2023, 15:26

Decisão

•15/08/2023, 17:57

Decisão

•18/09/2023, 17:32

Decisão

•18/09/2023, 17:32

Decisão

•12/12/2023, 08:30

Decisão

•07/03/2024, 10:44

Decisão

•18/04/2024, 10:31

Decisão

•25/09/2024, 15:50