Cumprimento de sentença 0806151-34.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.576,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MARIANA DINIZ PEGADO

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

LUCAS PACHECO DE MELO

OAB/PE 33766·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

ESTEVAN DE BARROS LINS

OAB/PE 41079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2024, 12:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

02/10/2024, 01:12

Juntada de decisão

02/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 18:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIANA DINIZ PEGADO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806151-34.2021.8.15.2001 Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da LJE. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura e

08/02/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2024, 23:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2024, 12:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO

•11/03/2021, 11:00

DECISÃO

•13/04/2021, 23:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:26

Recebidos os autos

02/10/2024, 01:12

Juntada de decisão

02/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 18:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIANA DINIZ PEGADO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0806151-34.2021.8.15.2001 Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da LJE. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura e

08/02/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2024, 23:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARIANA DINIZ PEGADO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:39

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANA DINIZ PEGADO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806151-34.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANA DINIZ PEGADO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806151-34.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos. O recurso não tem como prosperar. Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 07:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 16:09

Publicado Sentença em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em correição permanente: S E N T E N Ç A Vistos etc. Acórdão no doc. ID Nº 63.136.202, em 2/5/2.022, dando provimento a recurso ajuizado pela autora. Reconhecendo, na relação jurídica, característica de relação de consumo entre a autora e o réu. Prestando o réu serviço de estacionamento, o qual “destina-se à guarda do veículo, entendo como configurada a responsabilidade pela proteção do automóvel”. E que “a parte autora foi vítima de roubo, visto que teve seu veículo levado por terceiros”. Conde

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em correição permanente: S E N T E N Ç A Vistos etc. Acórdão no doc. ID Nº 63.136.202, em 2/5/2.022, dando provimento a recurso ajuizado pela autora. Reconhecendo, na relação jurídica, característica de relação de consumo entre a autora e o réu. Prestando o réu serviço de estacionamento, o qual “destina-se à guarda do veículo, entendo como configurada a responsabilidade pela proteção do automóvel”. E que “a parte autora foi vítima de roubo, visto que teve seu veículo levado por terceiros”. Conde

19/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:41

Indeferida a petição inicial

05/09/2023, 22:38

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de procuração

02/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:37

Rejeitada a exceção de incompetência

23/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 22:09

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 22:09

Desentranhado o documento

23/05/2023, 22:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:20

Processo Desarquivado

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/02/2023, 12:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 23:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:38

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2022, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2022, 22:12

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL SUITES em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:20

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:19

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 21:24

Juntada de Projeto de sentença

07/01/2022, 08:15

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2021, 16:32

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/08/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de réplica

11/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/08/2021 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/05/2021, 16:03

Audiência 06/05/2021 10:15 realizada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

06/05/2021, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2021 10:15:00 2jec.

06/05/2021, 10:27

Recebida a emenda à inicial

13/04/2021, 23:09

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:22

Juntada de Certidão

13/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:00

Outras Decisões

11/03/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:52

Juntada de Certidão

10/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2021, 16:09

Audiência Una Automática designada para 06/05/2021 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

26/02/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:00

OUTROS DOCUMENTOS

•10/08/2021, 18:36

PROJETO DE SENTENÇA

•07/01/2022, 08:15

SENTENÇA

•14/01/2022, 21:24

DECISÃO

•11/03/2022, 22:12

DESPACHO

•19/04/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:14

DESPACHO

•11/07/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 16:32

DESPACHO

•01/09/2022, 16:17

DESPACHO

•28/11/2022, 23:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2023, 14:49

DECISÃO

•12/05/2023, 12:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 14:20

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•11/03/2021, 11:00

DECISÃO

•13/04/2021, 23:09

OUTROS DOCUMENTOS

•10/08/2021, 18:36

PROJETO DE SENTENÇA

•07/01/2022, 08:15

SENTENÇA

•14/01/2022, 21:24

DECISÃO

•11/03/2022, 22:12

DESPACHO

•19/04/2022, 09:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:14

DESPACHO

•11/07/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 16:32

DESPACHO

•01/09/2022, 16:17

DESPACHO

•28/11/2022, 23:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/02/2023, 14:49

DECISÃO

•12/05/2023, 12:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 14:20

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2023, 14:20

DECISÃO

•23/05/2023, 22:45

DESPACHO

•19/06/2023, 19:31

SENTENÇA

•05/09/2023, 22:38

SENTENÇA

•18/09/2023, 17:25

DESPACHO

•17/10/2023, 00:20

SENTENÇA

•13/11/2023, 07:13

SENTENÇA

•16/11/2023, 07:57

DECISÃO

•31/01/2024, 23:30

DECISÃO

•07/02/2024, 13:16

DECISÃO

•26/03/2024, 22:20

DESPACHO

•05/04/2024, 16:24

DESPACHO

•14/05/2024, 20:41

DECISÃO

•26/06/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 11:14

DECISÃO

•13/08/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 19:52

DESPACHO

•09/10/2024, 17:00