Procedimento Comum Cível 0877876-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877876-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877876-78.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o perito para juntar aos autos o Laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 27 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:27

Publicação

27/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877876-78.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que até o presente momento as partes não foram intimadas para apresentar quesitos, assim, a fim de não gerar futuras nulidades, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Após, não havendo impedimento, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877876-78.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que até o presente momento as partes não foram intimadas para apresentar quesitos, assim, a fim de não gerar futuras nulidades, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Após, não havendo impedimento, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:46

Mero expediente

13/01/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877876-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0877876-78.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. De proêmio, defiro a gratuidade de justiça. É cediço que, de acordo com o Código de Processo Civil, o pleito de exibição de documento pode ser realizado tão somente de forma incidental, como meio de prova, nos moldes do art. 396 do diploma legislativo, ou em sede de ação probatória autônoma, consoante art. 381 do Código. No caso, o autor ingressou com demanda incabível para fins de exibição do documento, ante a ausência de previsão legal, conforme explicado. Em outro aspecto, o prévio requerimento administrativo continua sendo condição essencial para fins de configuração do interesse de agir em situações como a dos autos. É que o STJ entendeu que se não há a iniciativa do cliente de pedir pelos canais adequados para a emissão da segunda via dos documentos, “não há como se considerar configurada resistência do banco e, portanto, interesse de agir que justifique a movimentação do Poder Judiciário para a solicitação de documentos comuns” (REsp 1349453 –Tema 648). Nesta trilha, infere-se que inexistindo prova de prévio requerimento administrativo, inexiste pretensão resistida, inexiste necessidade do processo e, por conseguinte, inexiste o interesse de agir. No caso específico dos autos, tem-se que a parte promovente não comprovou a realização de prévio requerimento administrativo para solicitação dos documentos. Dessa forma, deve a parte promovente comprovar a realização de pedido extrajudicial feito perante o promovido e não atendido em prazo razoável. Registre-se que nova petição com as mesmas informações constantes nos autos, será interpretada como inércia ao comando judicial. Com isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, saneando os vícios acima apontados, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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