Cumprimento de sentença 0800063-48.2017.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800063-48.2017.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:08

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Publicação

06/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800063-48.2017.8.15.0601. AUTOR: FRANCISCO BRASILINO DA SILVA IRMAO REU: CRISTINA DE ARAUJO GONCALO - ME DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC). Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC). Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão. Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es). Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado. Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito. Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado. Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP. Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos. Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es). Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado. Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB. Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:38

Outras Decisões

26/02/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:30

Publicação

27/01/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - NTIME-SE a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença. Prazo de 15 dias.

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:57

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 08:56

Documentos

EXPEDIENTE

•27/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - NTIME-SE a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença. Prazo de 15 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

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