Procedimento Comum Cível 0800134-97.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:55

Publicação

27/01/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO LUCIO DA SILVA RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A DECLARATÓRIA. Desistência da ação. Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu – Homologação - Aplicação do artigo 485, VIII, do C.P.C - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do C.P.C. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0800134-97.2026.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ROBERTO LÚCIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, igualmente qualificado. Logo após o protocolo da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 131297603). Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do C.P.C. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID: 131297603, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão da parte autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Arquive-se com baixa. P.R.I. CUMPRA. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Definitivo

14/01/2026, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 07:56

Desistência

13/01/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/01/2026, 12:47

Distribuição (sorteio)

13/01/2026, 12:47

Documentos

•15/01/2026, 00:00