Usucapião 0800078-98.2025.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0800078-98.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

06/05/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800078-98.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Suspendo os autos pelo prazo de 30 dias, deferindo o pedido do autor (ID 136623259) para que o mesmo cumpra o comando judicial imposto no ID 131315863. Aguarde-se em cartório. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:31

deferimento

02/03/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 21:56

Publicação

27/01/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800078-98.2025.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. A parte autora, em cumprimento ao despacho de ID 124795158, informa que, conforme certidão imobiliária juntada aos autos (ID 105967543), o imóvel objeto da demanda foi adquirido por RUBENS NEVES LINS DE OLIVEIRA em maio de 1960, razão pela qual requer a retificação do polo passivo para constar o referido proprietário. Todavia, esclarece que não dispõe de quaisquer documentos complementares ou endereço que viabilizem a sua qualificação completa e a regular citação. A legitimidade passiva deve ser aferida à luz da titularidade do direito material controvertido, sendo certo que, em demandas que recaem sobre bem imóvel, a correta indicação do proprietário registral revela-se essencial para a formação válida da relação processual. Contudo, a simples indicação do nome, desacompanhada de dados mínimos de qualificação e de elementos que permitam a localização do demandado, impede o regular prosseguimento do feito, por inviabilizar a citação e comprometer o contraditório e a ampla defesa. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, promovendo a adequada qualificação do requerido RUBENS NEVES LINS DE OLIVEIRA e indicando elementos mínimos para viabilizar a sua citação, inclusive mediante a juntada de documentos complementares ou a indicação de diligências possíveis para sua localização. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:27

Deferimento em Parte

14/01/2026, 08:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:24

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800078-98.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para emendar a inicial, retificando o polo passivo da demanda, eis que consta o Ministério Público da Paraíba, bem como para juntar nos autos a planta do imóvel e informar os confinantes para citação, no prazo de 15(quinze) dias.. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

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