Inquérito Policial 0809422-77.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Autor

ASPLAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Autor

ASPLAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ASSOCIACAO DE PLANTADORES DE CANA DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:17

Publicado Decisão em 20/09/2023.

24/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 05:37

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0809422-77.2023.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Cuida-se de Inquérito Policial visando apurar suposto crime previsto no art. 69-A da Lei nº 9.605/98, cometido pela Associação de Plantadores de Cana da Paraíba. 03. O Ministério Público requereu o arquivamento, considerando atípica a conduta, pois entendeu inexistir crime, havendo apenas infração administrativa. 04. Feito um breve rela

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:53

Determinado o arquivamento

18/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de parecer

15/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 09:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 07:59

DECISÃO

•18/09/2023, 18:53