Procedimento Comum Cível 0801870-85.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

BRUNO ADELINO GOMES DERIU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ADELINO GOMES DERIU

OAB/PB 27426

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:49

Publicação

27/01/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801870-85.2025.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação da parte demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 8 de janeiro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 07:57

Mero expediente

08/01/2026, 09:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 23:02

Distribuição (sorteio)

16/12/2025, 23:02

Documentos

•15/01/2026, 00:00