Cumprimento de sentença 0829386-45.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0829386-45.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:37

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DA FONSECA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TARCISIO JOSE DA FONSECA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alegação de manutenção de contrato após a sentença – Contrato diverso – Procedência dos embargos. - Constatado que a sentença não contemplou o contrato de nº 53.2354984/23, o embargo deve ser julgado procedente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829386-45.2023.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. nº 50-013729129/23 e 52-2354983/23 Dispensável o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Busca a parte executada, através dos embargos, a extinção da execução, ao argumento de que o contrato de nº 53.2354984/23, não corresponde aos questionados na presente ação. No que se refere ao ponto, assiste razão à embargante, pois os contratos contemplados na sentença do id de nº 81503042, foram os seguintes: Contratos - 50-013729129/23 e 52-2354983/23. Desse modo, restando comprovado o cancelamento dos referidos, resta cumprida a sentença. Assim, demonstrado que o contrato de nº 53.2354984/23, não guarda relação com os fatos contidos na inicial, e tratando-se de contrato diverso, os embargos prosperam. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reconhecer o cumprimento da obrigação imposta na sentença em sua totalidade. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, se nada mais requerido, arquive-se. P.R.I. Campina Grande(data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:49

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU)

02/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:39

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DA FONSECA em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/07/2025.

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