Monitória 0804761-87.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0804761-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:25

Publicação

16/03/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 10:20

Trânsito em julgado

12/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Publicação

27/01/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAFILO DO BRASIL LTDA. REU: N C JOIAS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804761-87.2025.8.15.2001 Trata-se de ação monitória cujas partes estão acima nominadas, objetivando efetuar a cobrança judicial do crédito indicado na petição inicial, consubstanciado em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Citação (ID 117747846). Posteriormente, foi certificado o decurso de prazo sem apresentação de embargos monitórios ou pagamento da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Em ações monitórias, expedido o mandado de pagamento e citação, o Promovido deverá opor, nos próprios autos, embargos monitórios ou realizar o pagamento da quantia em dinheiro, no prazo de 15 dias (art. 701 e 702, do CPC). No caso destes autos, o Réu foi devidamente citado e manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. Deste modo, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos moldes previstos no § 2º, do art. 701, do CPC. Assim, é de ser julgado procedente o pedido formulado na inicial. DISPOSITIVO Posto isso, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 18.566,85, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais (já recolhidas) e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAFILO DO BRASIL LTDA. REU: N C JOIAS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804761-87.2025.8.15.2001 Trata-se de ação monitória cujas partes estão acima nominadas, objetivando efetuar a cobrança judicial do crédito indicado na petição inicial, consubstanciado em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Citação (ID 117747846). Posteriormente, foi certificado o decurso de prazo sem apresentação de embargos monitórios ou pagamento da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Em ações monitórias, expedido o mandado de pagamento e citação, o Promovido deverá opor, nos próprios autos, embargos monitórios ou realizar o pagamento da quantia em dinheiro, no prazo de 15 dias (art. 701 e 702, do CPC). No caso destes autos, o Réu foi devidamente citado e manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. Deste modo, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos moldes previstos no § 2º, do art. 701, do CPC. Assim, é de ser julgado procedente o pedido formulado na inicial. DISPOSITIVO Posto isso, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 18.566,85, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais (já recolhidas) e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Procedência

13/01/2026, 22:48

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 12:56

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:11

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAFILO DO BRASIL LTDA. REU: N C JOIAS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804761-87.2025.8.15.2001 Trata-se de ação monitória cujas partes estão acima nominadas, objetivando efetuar a cobrança judicial do crédito indicado na petição inicial, consubstanciado em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Citação (ID 117747846). Posteriormente, foi certificado o decurso de prazo sem apresentação de embargos monitórios ou pagamento da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO Em ações monitórias, expedido o mandado de pagamento e citação, o Promovido deverá opor, nos próprios autos, embargos monitórios ou realizar o pagamento da quantia em dinheiro, no prazo de 15 dias (art. 701 e 702, do CPC). No caso destes autos, o Réu foi devidamente citado e manteve-se inerte, conforme certificado nos autos. Deste modo, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, nos moldes previstos no § 2º, do art. 701, do CPC. Assim, é de ser julgado procedente o pedido formulado na inicial. DISPOSITIVO Posto isso, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 18.566,85, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais (já recolhidas) e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804761-87.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada id. 111901426 aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intime-se o Autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(45)

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