Interdição/Curatela 0806659-32.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0806659-32.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-7ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0806659-32.2025.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO em face de MARIA BALBINA PEREIRA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA BALBINA PEREIRA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO. João Pessoa, 18 de março de 2026.. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

19/03/2026, 00:00

Definitivo

18/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Edital)

18/03/2026, 09:58

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0806659-32.2025.8.15.2003. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 7ª Vara de Família da Capital, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada INTERDIÇÃO de MARIA BALBINA PEREIRA, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de natureza negocial e patrimonial, na forma do artigo 3°, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador seu filho VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO para sua representação em todos os atos de natureza negocial e patrimonial que importem na administração de bens e valores. E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 7ª Vara de Família da Capital-Pb, 4 de março de 2026. Analista/Técnico Judiciário, digitei. ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA, Juiz(a) de Direito.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/03/2026, 13:14

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:20

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:09

Publicação

27/01/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERIDO: MARIA BALBINA PEREIRA, CPF nº. 612.213.094-04, portador(a) de neoplasia no cérebro (CID 10C71.6), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO, CPF sob o nº 108.836.834-40. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 14 de janeiro de 2026. Eu, IVANILDA BARREIRO LEMOS SALES, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0806659-32.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/01/2026, 11:59

Documentos

Edital

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806659-32.2025.8.15.2003. REQUERENTE: VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO Endereço: R APOSENTADO JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, 144, apt 401, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-189 REQUERIDO: MARIA BALBINA PEREIRA Endereço: R APOSENTADO JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, 144, apt 401, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-189 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Defiro a gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte autora comprovou que não aufere renda suficiente para o pagamento das custas processuais, conforme rendimentos indicados no Id 125686277. VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO, já qualificado, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que sua genitora MARIA BALBINA PEREIRA apresenta um quadro de neoplasia maligna do cerebelo (CID C71.6), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que a interditanda faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte da curatelada. Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da parte promovente em relação a sua genitora, posto que de acordo com o laudo médico inserido, a curatelanda não deambula, tendo evoluído com piora progressiva e tem dificuldades de realizar atividades básicas diárias (Id 124939713). Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que a curatelanda possa requerer e administrar benefícios para sua condição, bem como de assisti-la em tratativas médicas e demais negócios jurídicos necessários. Assim, como medida protetiva de seus interesses, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder ao requerente VICTOR EMANUEL PEREIRA DE MELO a CURATELA PROVISÓRIA de sua genitora MARIA BALBINA PEREIRA, nomeando-o curador provisório para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial em nome da interditanda, vedada a alienação de bens imóveis e contratação de empréstimos sem prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista da curatelanda designo o dia 09/ 12/ 25, às 09:00 horas, no Fórum local. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde da curatelanda, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se a curatelanda. Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 31 de outubro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25100921323036500000117243651

05/11/2025, 00:00

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