Execução Fiscal 0801480-74.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.244,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARCIANA AVELINO LEMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 12:34

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:59

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 21:10

Decisão

•29/07/2019, 11:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2024, 01:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 12:34

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:47

Juntada de Informações

06/06/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:49

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:34

Decorrido prazo de MARCIANA AVELINO LEMOS - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:04

Nomeado curador

22/11/2022, 21:34

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de MARCIANA AVELINO LEMOS - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:17

Publicado Edital em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801480-74.2017.8.15.0071.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal referenciada, interposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra MARCIANA AVELINO LEMOS - ME - CNPJ: 12.321.098/0001-68, fundamentada na ce

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:47

Expedição de Edital.

19/08/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:48

Outras Decisões

09/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:14

Conclusos para despacho

12/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:06

Juntada de Informações

14/06/2021, 12:22

Juntada de Informações

14/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 22:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

23/12/2020, 09:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/12/2020, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 05:08

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 08:37

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 12:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2020, 12:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de cota

01/08/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:29

Declarada incompetência

29/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:15

Juntada de certidão

11/06/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 21:10

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 08:18

Decisão

•31/07/2019, 10:29

Despacho

•16/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:10

Despacho

•30/10/2020, 08:37

Despacho

•17/11/2020, 05:08

Despacho

•20/04/2021, 15:56

Despacho

•23/04/2021, 22:30

Despacho

•30/09/2021, 15:35

Despacho

•09/02/2022, 09:36

Despacho

•09/02/2022, 12:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/06/2019, 21:10

Decisão

•29/07/2019, 11:39

Decisão

•31/07/2019, 10:29

Despacho

•16/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:10

Despacho

•30/10/2020, 08:37

Despacho

•17/11/2020, 05:08

Despacho

•20/04/2021, 15:56

Despacho

•23/04/2021, 22:30

Despacho

•30/09/2021, 15:35

Despacho

•09/02/2022, 09:36

Despacho

•09/02/2022, 12:48

Despacho

•17/05/2022, 14:35

Decisão

•22/11/2022, 21:34

Despacho

•21/03/2023, 12:49

Decisão

•03/06/2023, 09:44

Despacho

•26/07/2023, 11:45

Despacho

•01/09/2023, 10:01

Despacho

•11/03/2024, 11:04

Despacho

•12/03/2024, 12:45

Decisão

•12/11/2024, 16:28

Decisão

•14/11/2024, 10:25