Execução de Título Extrajudicial 0851091-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851091-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 11:08

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2026, 05:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:09

Publicação

27/01/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851091-45.2025.8.15.2001 Trata-se de execução fundada em inadimplemento de taxa de condomínio promovida por CONDOMÍNIO JARDIM DA COSTA em face de MARIA AMÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA. Após citação da executada para satisfação do crédito, as partes apresentaram petição conjunta (ID 129351970), noticiando a celebração de acordo para quitação da dívida, no valor total de R$ 4.852,34, que abrange as cotas condominiais vencidas da unidade 20-208, custas e honorários, em 07 (sete) parcelas, conforme valores indicados na petição de acordo, com término em 19.06.2026. O ajuste constitui transação válida, nos termos do art. 840 do Código Civil e art. 922 do CPC Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 129351970), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condicionada à comprovação da quitação integral do parcelamento ajustado. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento, oportunamente, em caso de inadimplemento do acordo, para prosseguimento da execução, nos moldes acordados. João Pessoa, 13 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/01/2026, 07:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 22:48

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

20/12/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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