Cumprimento de sentença 0860292-37.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0860292-37.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a exequente para requerer o que entender útil ao prosseguimento do feito, em 10 dias, juntando planilha atualizada do débito.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860292-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ART. 523 E SEGUINTES DO CPC).(PRAZO: 20 DIAS). COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP. Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504, EDF. CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012. Nome: FLAVIO DE MEDEIROS TEOTONIO. Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504 EDF CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012, em desfavor de Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA, Endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260 e Nome: MARIA DIVA DE MEDEIROS, Endereço: R. Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, Alto das Populares, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970,,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR as promovidas, Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA, com endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260 e Nome: MARIA DIVA DE MEDEIROS, com endereço: R. Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, Alto das Populares, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para em 15 dias, pagar à parte autora o valor apurados pelo(a) promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até a data constante na planilha, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC.Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito em exercício da 14ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 15 de dezembro de 2025. Eu, CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

Expedição de documento (Edital)

16/12/2025, 09:44

Mero expediente

16/10/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:04

Publicação

14/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:58

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860292-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ART. 523 E SEGUINTES DO CPC).(PRAZO: 20 DIAS). COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP. Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504, EDF. CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012. Nome: FLAVIO DE MEDEIROS TEOTONIO. Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504 EDF CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012, em desfavor de Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA, Endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260 e Nome: MARIA DIVA DE MEDEIROS, Endereço: R. Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, Alto das Populares, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970,,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR as promovidas, Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA, com endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260 e Nome: MARIA DIVA DE MEDEIROS, com endereço: R. Maria de Lourdes Serejo Silva, s/n, Alto das Populares, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para em 15 dias, pagar à parte autora o valor apurados pelo(a) promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até a data constante na planilha, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC.Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito em exercício da 14ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 15 de dezembro de 2025. Eu, CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860292-37.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) ou carta, sob pena de a diligência ser havida como dispensada, a fim de ser cumprida a Decisão de ID 105034581. João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860292-37.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 105034581, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860292-37.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 105034581, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) das partes, devidamente intimado(s) do SENTENÇA de ID "SENTENÇA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. CITAÇÃO DOS RÉUS. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. Demonstrada a relação locatícia, dela decorre a obrigação de pagamento de alugueres e acessórios, cabendo à parte promovida demonstrar o pagamento ou qualquer outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Vistos, etc. SOL E MAR PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. ajuizou ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em desfavor de MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA e MARIA DIVA DE MEDEIROS. Aduziu ser proprietária do imóvel descrito na inicial, estando alugado às rés desde 2009. As promovidas, no entanto, deixaram de pagar os aluguéis, estando em mora desde abril de 2019. Por tais razões, requereu, em sede de tutela antecipada, que as demandadas desocupassem o imóvel em 30 dias, contados da citação. No mérito, pugnou pela confirmação da tutela e pela condenação das rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como acessórios da locação, até a efetiva desocupação do imóvel. Liminar deferida (id 40295260). Citadas por edital, as demandadas não apresentaram defesa. É o relatório. Decido. Inicialmente, DECLARO a revelia das demandas e procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação. As locatárias foram citadas e não apresentaram nenhuma defesa, muito menos comprovaram o pagamento das verbas apontadas como devidas. Assim, tendo o autor comprovado o fato aquisitivo do seu direito, qual seja a existência de uma avença locatícia, caberia à promovida, acusada de ter se tornado inadimplente, trazer aos autos comprovante de cumprimento das obrigações cobradas ou suscitar e demonstrar a ocorrência de qualquer outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não fez. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: CONDENAR as promovidas ao pagamento dos aluguéis vencidos desde abril de 2019 até a data em que foi deferida a efetiva desocupação; e CONDENAR as promovidas ao pagamento de acessórios da locação (IPTU, TCR, taxas e água e energia elétrica) vencidos no mesmo período; O valor das verbas deve ser acrescido de correção monetária desde cada vencimento e juros moratórios a partir da citação, ficando a apuração do valor remetida para a liquidação. CONDENO ainda as promovidas ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor apurado, bem como no pagamento de custas. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. João Pessoa - PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito " JOÃO PESSOA27 de agosto de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0860292-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504, EDF. CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012 Nome: FLAVIO DE MEDEIROS TEOTONIO Endereço: RODOVIA BR 230, 11034, SALA 504 EDF CASA NOVA CENTER, RENASCER, CABEDELO - PB - CEP: 58108-012 em desfavor de Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA Endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARIANNA DE ALMEIDA CHAVES PEREIRA LIMA Endereço: R JAIME CARVALHO TAVARES DE MELO, 190, APTO 2301, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-260 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de julho de 2022. Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.

15/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime a exequente para requerer o que entender útil ao prosseguimento do feito, em 10 dias, juntando planilha atualizada do débito.

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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