Procedimento Comum Cível 0801154-95.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801154-95.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 2 de fevereiro de 2026 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 07:21

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:29

Publicação

27/01/2026, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO Ao Sr. (a), BANCO BRADESCO Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 CARTA DE CITAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITO Vossa Senhoria para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, e, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do NCPC. Fica, a parte citada, devidamente advertida de que não sendo apresentada resposta à inicial será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor (art. 344, do NCPC). Belém-PB, data eletrônica. Assinado eletronicamente por FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050821225915800000105334896 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 25050821230003300000105334897 EXTRATOS E DESCONTOS INDEVIDOS Documento de Comprovação 25050821230328100000105334899 PETIÇÃO INICIAL - TARIFA Documento de Comprovação 25050821230463600000105334900 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - BRADESCO Documento de Comprovação 25050821230607100000105334901 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25060610464113200000107041979 DS_2500423299_PETICAO_DE_HABILITACAO_Y4REP Outros Documentos 25060610464130000000107041982 Decisão Decisão 25061117374997700000106972493 Expediente Expediente 25061117374997700000106972493 Petição Petição 25062617490292200000108053848 Documento Maria José da Conceição Documento de Comprovação 25062617490358100000108053850 Comprovante de Residencia Maria José da Conceição + Documento Titular Documento de Comprovação 25062617490415800000108053853 Sentença Sentença 25073117170721700000109918183 Expediente Expediente 25073117170721700000109918183 Apelação Apelação 25091018134661700000115640800 Acórdão - Comprovante de Residência em nome da Parte - Nulidade - Extinção Indevida - Fev de 2024 - Documento Jurisprudência 25091018134774800000115640801 Acordão - Nulidade - AUSENCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PROMOVENTE. EXIGÊNCIA NÃO C Documento Jurisprudência 25091018134827100000115640802 Acordão - Nulidade - AUSENCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PROMOVENTE. EXIGÊNCIA NÃO C Documento Jurisprudência 25091018134879900000115640803 Acordão - nulidade - Exigência de Comprovante de Residencia Nome próprio - Violação - Joao Batista B Documento Jurisprudência 25091018134931300000115640805 Acordão - Nulidade de Sentença - Indeferimento - Comprov Residencia - Exigencia não consta no NCPC - Documento Jurisprudência 25091018134983200000115640804 Contrarrazões DXMH2 Contrarrazões 25091619121582900000115949051 CR_APELACAO___MARIA_JOSE_DXMH2 Outros Documentos 25091619121597900000115949056 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25093011145400000000120512711 Despacho Despacho 25093020440100000000120512712 Despacho Despacho 25100111430700000000120512713 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100716272200000000120512714 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100908570300000000120512715 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25102913563700000000120512716 Voto do Magistrado Voto 25103016583500000000120512718 Relatório Relatório 25103016583500000000120512719 Acórdão Acórdão 25103016583500000000120512717 Ementa Ementa 25103016583500000000120512720 Expediente Expediente 25110508214500000000120512721 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25120511303400000000120512722 Decisão Decisão 25121713445129400000121034617 Petição W2ERH Petição 26011120153004200000123121264 08011549520258150601_W2ERH Outros Documentos 26011120153036200000123121268 Carta Carta 26011408584024300000123228541 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 3279-1680 - Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801154-95.2025.8.15.0601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 20:15

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:31

Documentos

EXPEDIENTE

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO Ao Sr. (a), BANCO BRADESCO Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 CARTA DE CITAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITO Vossa Senhoria para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, e, querendo, apresentar resposta à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, do NCPC. Fica, a parte citada, devidamente advertida de que não sendo apresentada resposta à inicial será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor (art. 344, do NCPC). Belém-PB, data eletrônica. Assinado eletronicamente por FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050821225915800000105334896 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 25050821230003300000105334897 EXTRATOS E DESCONTOS INDEVIDOS Documento de Comprovação 25050821230328100000105334899 PETIÇÃO INICIAL - TARIFA Documento de Comprovação 25050821230463600000105334900 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - BRADESCO Documento de Comprovação 25050821230607100000105334901 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25060610464113200000107041979 DS___2500423299___PETICAO_DE_HABILITACAO_Y4REP Outros Documentos 25060610464130000000107041982 Decisão Decisão 25061117374997700000106972493 Expediente Expediente 25061117374997700000106972493 Petição Petição 25062617490292200000108053848 Documento Maria José da Conceição Documento de Comprovação 25062617490358100000108053850 Comprovante de Residencia Maria José da Conceição + Documento Titular Documento de Comprovação 25062617490415800000108053853 Sentença Sentença 25073117170721700000109918183 Expediente Expediente 25073117170721700000109918183 Apelação Apelação 25091018134661700000115640800 Acórdão - Comprovante de Residência em nome da Parte - Nulidade - Extinção Indevida - Fev de 2024 - Documento Jurisprudência 25091018134774800000115640801 Acordão - Nulidade - AUSENCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PROMOVENTE. EXIGÊNCIA NÃO C Documento Jurisprudência 25091018134827100000115640802 Acordão - Nulidade - AUSENCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PROMOVENTE. EXIGÊNCIA NÃO C Documento Jurisprudência 25091018134879900000115640803 Acordão - nulidade - Exigência de Comprovante de Residencia Nome próprio - Violação - Joao Batista B Documento Jurisprudência 25091018134931300000115640805 Acordão - Nulidade de Sentença - Indeferimento - Comprov Residencia - Exigencia não consta no NCPC - Documento Jurisprudência 25091018134983200000115640804 Contrarrazões DXMH2 Contrarrazões 25091619121582900000115949051 CR_APELACAO___MARIA_JOSE_DXMH2 Outros Documentos 25091619121597900000115949056 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25093011145400000000120512711 Despacho Despacho 25093020440100000000120512712 Despacho Despacho 25100111430700000000120512713 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100716272200000000120512714 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25100908570300000000120512715 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25102913563700000000120512716 Voto do Magistrado Voto 25103016583500000000120512718 Relatório Relatório 25103016583500000000120512719 Acórdão Acórdão 25103016583500000000120512717 Ementa Ementa 25103016583500000000120512720 Expediente Expediente 25110508214500000000120512721 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25120511303400000000120512722 Decisão Decisão 25121713445129400000121034617 Petição W2ERH Petição 26011120153004200000123121264 08011549520258150601_W2ERH Outros Documentos 26011120153036200000123121268 Carta Carta 26011408584024300000123228541 CARTA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 3279-1680 - Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801154-95.2025.8.15.0601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0801154-95.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 13.298,90 Vistos. MARIA JOSE DA CONCEICAO ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra BANCO BRADESCO aduzindo, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício/salário. Diante disso, requereu a gratuidade judiciária, a declaração de inexistência da relação, a cessação das referidas cobranças, a restituição em dobro dos valores já pagos sob a(s) aludida(s) rubrica(s), e indenização por danos morais. É o relatório. Decido. SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA RESIDÊNCIA DA PARTE NA COMARCA O que se tem visto nos últimos tempos nesta Comarca é o ajuizamento em massa de demandas em face de instituições financeiras, sendo que, em alguns casos, as partes não possuem domicílio nas cidades que compõem a Comarca. Por outro lado, dispõe o art. 77, I, do CPC, que é dever da parte expor os fatos conforme a verdade. Do mesmo modo, estabelece o art. 80, V, do CPC, que se considera litigante de má-fé aquele que procede de modo temerário em qualquer ato do processo. Além disso, a Lei n. 14.879/24 alterou o CPC, para incluir o parágrafo 5º ao art. 63, que passou a prever “§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”. A Recomendação n. 159 do CNJ, nos itens 4, 5 e 13 do Anexo A, exemplifica condutas processuais potencialmente abusivas relacionadas a essa questão e recomenda, no Anexo B, medidas judiciais que podem ser adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva, tais como notificação da parte autora para “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade, validade ou contemporaneidade daqueles apresentados no processo” ou “esclarecer eventuais divergências de endereço ou coincidência de endereço entre a parte e seu(ua) advogado(a), especialmente nos casos em que registrados diferentes endereços nos documentos juntados e/ou em bancos de dados públicos”. No caso em apreço a parte autora não acostou documento comprobatório atualizado de que reside nesta Comarca. DISPOSITIVO: Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Apresente comprovante de residência em nome da parte autora, ou documentação que justifique o endereço em nome de terceiro (referente a, no máximo, 3 meses antes da data do ajuizamento da ação). Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, ADVIRTO a parte ativa que incorrerá em litigância de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), pois isso demonstrará que a alegação na qual se funda o pedido inicial, de que não assinou o documento, consiste em alteração da verdade dos fatos. Intimações necessárias. Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB). Belém/PB, data e assinatura do sistema. JUÍZ DE DIREITO

13/06/2025, 00:00

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