Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803666-21.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

ROSANE DA LUZ MASSENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 29711·CPF·Representa: Autor

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19467·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA

OAB/PB 23324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:44

Publicação

27/01/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ntime-se a parte autora para para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado.

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:11

Outras Decisões

07/01/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 08:16

Mero expediente

28/11/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

03/09/2025, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:44

Publicação

27/01/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ntime-se a parte autora para para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado.

Documentos

•15/01/2026, 00:00

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:11

Outras Decisões

07/01/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 08:16

Mero expediente

28/11/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

03/09/2025, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:53

Decurso de Prazo

22/05/2025, 22:48

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 09:40

Outras Decisões

21/04/2025, 20:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/03/2025, 10:20

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2023, 18:52

Retificação de Classe Processual

18/11/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 18:20

Com efeito suspensivo

13/11/2023, 20:36

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 13:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:39

Procedência em Parte

25/10/2023, 19:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/10/2023, 05:24

Documento (Projeto de sentença)

13/10/2023, 05:24

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 11:00

Retificação de movimento

09/10/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 12:26

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:26

Antecipação de tutela

14/06/2023, 20:54

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 12:22

Documento (Certidão)

06/06/2023, 12:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 16:29