Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0756802-53.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:20

Publicação

27/01/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:07

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:05

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:41

Desarquivamento

18/11/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:12

Definitivo

13/11/2025, 09:56

Arquivamento

12/11/2025, 06:05

Todas as movimentações(192)

Definitivo

10/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:20

Publicação

27/01/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 06:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:07

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:05

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:41

Desarquivamento

18/11/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:12

Definitivo

13/11/2025, 09:56

Arquivamento

12/11/2025, 06:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 08:58

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:56

Decurso de Prazo

09/11/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:41

Documento (Certidão)

19/09/2025, 08:41

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:20

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:04

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:35

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:21

Publicação

18/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 06:25

Ato ordinatório

14/06/2025, 06:24

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 13:50

Movimentação processual

13/06/2025, 11:09

Publicação

13/06/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:23

Outras Decisões

11/06/2025, 12:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:03

Decurso de Prazo

31/05/2025, 06:34

Publicação

22/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 05:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 05:54

Documento (Certidão)

11/04/2025, 10:17

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:50

Acolhimento

18/03/2025, 10:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/11/2024, 05:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 19:53

Mero expediente

08/10/2024, 10:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/10/2024, 06:14

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 16:17

Mero expediente

03/10/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 06:15

Documento (Outros documentos)

07/09/2024, 08:44

Mero expediente

28/08/2024, 06:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/07/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:14

Mero expediente

04/06/2024, 11:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/06/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 15:06

Mero expediente

21/05/2024, 10:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2024, 04:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 15:07

Mero expediente

12/04/2024, 12:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/04/2024, 06:14

Desarquivamento

11/04/2024, 06:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:02

Definitivo

05/04/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:23

Documento (Alvará)

05/04/2024, 11:14

Desarquivamento

01/04/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:39

Definitivo

22/03/2024, 09:58

Trânsito em julgado

22/03/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:57

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:57

Movimentação processual

22/03/2024, 09:54

Documento (Alvará)

22/03/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:52

Documento (Alvará)

09/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/02/2024, 11:03

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2023, 07:42

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:39

Mero expediente

12/12/2023, 17:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/11/2023, 08:10

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 15:24

Mero expediente

24/11/2023, 11:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/11/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 06:15

Mero expediente

17/11/2023, 15:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/11/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

28/10/2023, 14:13

Documento (Alvará)

28/10/2023, 13:13

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:44

Decurso de Prazo

17/10/2023, 02:05

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 05:17

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2023, 12:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/09/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:12

Julgamento em Diligência

10/08/2023, 04:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/08/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 06:23

Decurso de Prazo

09/08/2023, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:24

Mero expediente

01/08/2023, 10:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/07/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:10

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 07:56

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 04:59

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 04:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 08:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2023, 01:58

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 08:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 03:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/05/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2023, 17:51

Decurso de Prazo

19/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

22/03/2023, 09:33

Remessa

21/03/2023, 15:16

Cálculo de Liquidação

21/03/2023, 15:16

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:51

Decurso de Prazo

31/10/2022, 01:17

Recebimento

17/10/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 15:10

Mero expediente

17/10/2022, 05:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/10/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 21:26

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 21:25

Mero expediente

29/08/2022, 17:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2022, 02:05

Decurso de Prazo

26/08/2022, 19:31

Decurso de Prazo

26/08/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:18

Ato ordinatório

03/08/2022, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/05/2018, 00:00

Protocolo de Petição

24/04/2018, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2014, 00:00

Recebimento

11/02/2014, 00:00

Documento (Outros documentos; Outros documentos)

31/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/01/2014, 00:00

Recebimento

09/12/2013, 00:00

Publicação

26/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/10/2013, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/10/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2013, 00:00

Mero expediente

07/03/2013, 00:00

Recebimento

24/03/2011, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/09/2007, 00:00