Apelação / Remessa Necessária 0800080-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Apelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2026, 12:50

Recebimento

08/04/2026, 08:47

Trânsito em julgado

08/04/2026, 08:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:38

Publicação

21/01/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:08

Indeferimento

19/12/2025, 17:08

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(72)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2026, 12:50

Recebimento

08/04/2026, 08:47

Trânsito em julgado

08/04/2026, 08:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:38

Publicação

21/01/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:08

Indeferimento

19/12/2025, 17:08

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:39

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:36

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 12:27

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:25

Publicação

08/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:51

Provimento em Parte

02/07/2025, 11:51

Mérito

02/07/2025, 09:52

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:32

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:51

Publicação

16/06/2025, 00:05

Publicação

16/06/2025, 00:05

Publicação

16/06/2025, 00:05

Publicação

16/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 09:55

Para julgamento de mérito

12/06/2025, 09:55

Adiado

10/06/2025, 19:45

Mérito

10/06/2025, 16:11

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:12

Recebimento

27/05/2025, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:21

Para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:59

Para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:58

Mero expediente

20/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 10:57

Mero expediente

18/05/2025, 21:39

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 18:28

Documento (Certidão)

14/05/2025, 09:14

Recebimento

14/05/2025, 09:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 09:03

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 09:02