Agravo em Recurso Especial 0000487-79.2011.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 58.163,23

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MATARACA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADLANY ALVES XAVIER

CPF·Representa: Autor

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PB 13350·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 964486/2025

08/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 964486/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 964486/2025

08/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 964486/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:21

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

27/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/06/2025, 16:03

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/10/2025, 19:11