Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800468-86.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 12:38

Documento (Certidão)

25/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:57

Gratuidade da Justiça

16/07/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:51

Publicação

27/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:54

Mero expediente

15/06/2025, 20:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2025, 09:19

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:49

Publicação

27/05/2025, 22:02

Todas as movimentações(38)

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 12:38

Documento (Certidão)

25/08/2025, 12:37

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Gratuidade da Justiça

16/07/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:51

Publicação

27/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:54

Mero expediente

15/06/2025, 20:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/06/2025, 09:19

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:49

Publicação

27/05/2025, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:42

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:01

Improcedência

21/05/2025, 23:47

Documento (Projeto de sentença)

11/04/2025, 21:21

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:19

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:04

Mero expediente

08/03/2025, 00:25

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/02/2025, 09:38

Documento (Certidão)

19/02/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 07:24

Documento (Outros documentos)

25/01/2025, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 10:01

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 15:53

Distribuição (sorteio)

15/01/2025, 15:53