Procedimento Comum Cível 0805539-45.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805539-45.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805539-45.2024.8.15.0141. AUTOR: CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA - RN21853, GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA - RN21861 PARTE PROMOVIDA: Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço:, 37, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogados do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 DESPACHO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos. Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial. Decido. No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora. O custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061). Nomeio como perito Dr. Felipe Queiroga Gadelha, perito grafotécnico. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua Venância Neiva, sn, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA - RN21853, GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA - RN21861 REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA - PESSOA IDOSA Determinada emenda à inicial (ID 106098888), a autora apresentou petição requerendo dilação de prazo, devido “às dificuldades para obter a documentação exigida” (ID 108191956). Apesar de não ter havido prévia análise do pedido de dilação de prazo, verifico que já transcorreram mais de 4 (quatro) meses sem que houvesse o cumprimento da determinação judicial. Nesse contexto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0805539-45.2024.8.15.0141 INTIME-SE A PARTE AUTORA, por meio do advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos solicitados na decisão de ID 106098888. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Adote-se as providências necessárias. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ENDEREÇOS: Nome: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua Venância Neiva, sn, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA OAB: RN21861 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA OAB: RN21853 Endereço: TV BENÍCIO DE PAIVA, 174, CENTRO, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Endereço:, 37, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA OAB: PE21233 Endereço:, - até 1099/1100, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-080

04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais.

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