Procedimento Comum Cível 0881306-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

OZIEL MELO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:37

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:01

Abandono da causa

13/04/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:46

Publicação

27/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:37

Todas as movimentações(29)

Definitivo

27/04/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:37

Trânsito em julgado

27/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:49

Documentos

•15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:01

Abandono da causa

13/04/2026, 19:01

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:46

Publicação

27/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 08:58

Mero expediente

19/01/2026, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0881306-04.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de alvará de autorização judicial para buscar seus filhos por meio do qual a parte requerente pretende “autorização judicial para que a senhora RUTINEIA BEZERRA DE SOUSA ROQUE, busque os filhos do requerente na residência da genitora Vitória, a fim de o autor exercer seu direito de guarda compartilhada e passar o Natal com seus filhos em sua companhia.” Compulsando os autos, constata-se que a matéria envolve diretamente o direito de guarda compartilhada das crianças envolvidas na presente ação. Nos termos do art. 168, IV, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (LOJETJPB): Art. 168. Compete à Vara de Família processar e julgar: (...) IV – as ações relativas a direitos e deveres de cônjuges ou companheiros e de pais, tutores ou curadores para com seus filhos, tutelados ou curatelados, respectivamente; Dessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Cível para apreciação da presente demanda. Determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de João Pessoa. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/01/2026, 10:15

Incompetência

14/01/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 14:22

Recebimento

22/12/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 17:48

Indeferimento

22/12/2025, 17:46

Conclusão (para decisão)

22/12/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

22/12/2025, 16:43

Distribuição (sorteio)

22/12/2025, 16:43