Execução Fiscal 0800101-18.2023.8.15.0741 - TJPB

Execução Fiscal 0800101-18.2023.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:50

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:54

Decurso de Prazo

27/01/2026, 17:28

Publicação

27/01/2026, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800101-18.2023.8.15.0741. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE AELSON ANDRADE CACIANO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: JOSE AELSON ANDRADE CACIANO, através de seu(s) Advogado: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA OAB: PB17288, da sentença id. 126368403, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 126685310, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 14:35

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:26

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:48

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:40

Publicação

08/11/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSE AELSON ANDRADE CACIANO GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800101-18.2023.8.15.0741 [Multas e demais Sanções] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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