Cumprimento de sentença 0800556-88.2018.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800556-88.2018.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Certifico que até a presente data não houve resposta ao expediente de id 161743752. Dessa forma, em cumprimento ao Art. 360 do Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 49/2019)[1], renovo o expediente, com a advertência de que o faço por reiteração e que o não atendimento ocasionará as medidas administrativas cabíveis. BELÉM, 4 de julho de 2026. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário [1] Art. 330. Em caso de descumprimento de requisição expedida pelo Juízo, o servidor renovará o expediente apenas uma vez, com a advertência de que o faz por reiteração e que o não atendimento ocasionará as medidas administrativas cabíveis.

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TEREZINHA DA COSTA RODRIGUES, WASHINGTON LUIZ DA COSTA RODRIGUES, TERLUCIO COSTA RODRIGUES, TELINEIDE DA COSTA RODRIGUES, MARIA JOSE DA COSTA RODRIGUES, LUCINEIDE DA COSTA RODRIGUES, LUCIANO DA COSTA RODRIGUES, ALDENEIDE DA COSTA RODRIGUES, ALDO DA COSTA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intimo a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários do autor e do advogado, conforme o caso, necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025. Prazo: 5 dias FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário _____________________ Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J. Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 PROCESSO Nº 0800556-88.2018.8.15.0601

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:28

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:26

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800556-88.2018.8.15.0601. AUTOR: TEREZINHA DA COSTA RODRIGUES, WASHINGTON LUIZ DA COSTA RODRIGUES, TERLUCIO COSTA RODRIGUES, TELINEIDE DA COSTA RODRIGUES, MARIA JOSE DA COSTA RODRIGUES, LUCINEIDE DA COSTA RODRIGUES, LUCIANO DA COSTA RODRIGUES, ALDENEIDE DA COSTA RODRIGUES, ALDO DA COSTA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando o pedido de cumprimento de sentença, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC). Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC). Prazo: 30 dias, sendo 15 dias (art. 523, caput, CPC), mais 15 dias (art. 525, caput, CPC). Belém/PB, datado e assinado eletronicamente. De ordem, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:26

Outras Decisões

01/06/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 07:12

Evolução da Classe Processual

29/05/2026, 07:10

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 346[1] do Provimento CGJ-TJPB Nº. 49/2019 que define os atos ordinatórios, passo, nesta data, a intimar parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BELÉM, 20 de maio de 2026. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário [1] Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias..

21/05/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800556-88.2018.8.15.0601 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, alegando o embargante que a decisão padece de omissão, pois as taxas usadas para os cálculos dos danos materiais foi aplicada erroneamente. Intimada para contrarrazoar, a parte embargada não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. O recurso é tempestivo (art. 1.023, CPC). Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração apenas se justificam quando a decisão impugnada apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A omissão passível de ser suprida em sede de Embargos consiste na ausência de manifestação sobre ponto ou questão relevante que deveria ter sido apreciado pelo julgador, e não na discordância da parte com a interpretação dada à lei ou com a valoração das provas. Como se vê, no que concerne à alegação de contradição quanto às taxas usadas para os cálculos dos danos materiais aplicada erroneamente, assiste razão ao embargante. De fato, a sentença foi ambígua sobre o tema, contradição que passo a sanar, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, exclusivamente para retificar o índice de atualização do débito. Esclareço que, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização dos valores devidos deverá observar a Taxa Selic, a qual incide de forma única, englobando correção monetária e juros de mora, vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices. Tal entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se tanto aos débitos de natureza civil quanto àqueles devidos à Fazenda Pública Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800556-88.2018.8.15.0601 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, alegando o embargante que a decisão padece de omissão, pois as taxas usadas para os cálculos dos danos materiais foi aplicada erroneamente. Intimada para contrarrazoar, a parte embargada não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. O recurso é tempestivo (art. 1.023, CPC). Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração apenas se justificam quando a decisão impugnada apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A omissão passível de ser suprida em sede de Embargos consiste na ausência de manifestação sobre ponto ou questão relevante que deveria ter sido apreciado pelo julgador, e não na discordância da parte com a interpretação dada à lei ou com a valoração das provas. Como se vê, no que concerne à alegação de contradição quanto às taxas usadas para os cálculos dos danos materiais aplicada erroneamente, assiste razão ao embargante. De fato, a sentença foi ambígua sobre o tema, contradição que passo a sanar, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, exclusivamente para retificar o índice de atualização do débito. Esclareço que, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização dos valores devidos deverá observar a Taxa Selic, a qual incide de forma única, englobando correção monetária e juros de mora, vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices. Tal entendimento encontra-se consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se tanto aos débitos de natureza civil quanto àqueles devidos à Fazenda Pública Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

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