Execução Fiscal 0000206-92.2013.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.483,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSEILDO ALVES DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:59

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:04

Juntada de despacho

12/12/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0000206-92.2013.8.15.0251. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O Exmo. Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela M. A. S. D. C,ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 em face de JOSEILDO ALVES DANTAS e a todos quanto o pres

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 11:38

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

16/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:23

Juntada de outros documentos

23/01/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 08:43

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/03/2024, 08:59

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 11:23

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:04

Juntada de despacho

12/12/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0000206-92.2013.8.15.0251. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O Exmo. Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela M. A. S. D. C,ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 em face de JOSEILDO ALVES DANTAS e a todos quanto o pres

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023, 11:38

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de apelação

16/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:23

Juntada de outros documentos

23/01/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:21

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 05:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2022, 20:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

06/04/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 21:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2021, 13:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2021, 07:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:37

Outras Decisões

20/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:59

Juntada de Certidão

27/06/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:20

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:58

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2021, 16:42

Juntada de Certidão

02/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2020, 15:04

Conclusos para decisão

16/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2020, 21:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 07:30

Juntada de Certidão

20/07/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 21:33

Juntada de outros documentos

28/02/2020, 11:39

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 12:19

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 20:09

Juntada de certidão

16/09/2019, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 07:26

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:35

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:29

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 11:23

Juntada de ato ordinatório

18/05/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2019, 11:23

Apensado ao processo 0007579-14.2012.8.15.0251

18/05/2019, 11:23

Processo migrado para o PJe

02/04/2019, 10:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 04/2019 08:02 TJEPT38

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 86/19

02/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

02/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 DIGITALIZAR PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P005581180251 08:50:23 FAZENDA

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2018 P005581180251 10:27:31 FAZENDA

26/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018 AG. PETIçãO

26/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2018 CARGA

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P003266180251 12:52:26 FAZENDA

18/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P003266180251 13:23:18 FAZENDA

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2018 AG. PETIçãO

17/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018 CARGA

05/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

14/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P002612170251 10:31:42 TERCEIR

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P002604170251 10:31:41 TERCEIR

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2017 FAZ ESTADUAL

26/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P002612170251 10:38:47 TERCEIR

26/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P002604170251 10:03:45 TERCEIR

26/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2017 PROCUR

27/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017 VISTA ESTADO

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P006779160251 09:04:02 FAZENDA

03/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P006779160251 11:41:22 FAZENDA

31/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016 AG. PETICAO

31/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 02/2016 VISTA FAZENDA ESTADUAL

29/02/2016, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 15: 10/2014 PRAZO SUSP. 15102015

15/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014 REMETER CLS

08/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2014 CIENCIA CARTORIO-PZ 02102014

02/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 SUSPENSO 30DIAS

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014 REMETER CLS

09/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014 VISTA A FAZENDA ESTADUAL

07/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014 FAZENDA/SEGUIMENTO

10/04/2014, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 21: 05/2013 PRAZO 04062014

06/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 21: 05/2013 PRAZO 04062014

04/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 05/2013 AG. AR

21/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 INTIMAR SUSPENSAO

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 REMETER CLS

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013 MANDADO DE PENHORA

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013 JOSEILDO ALVES DANTAS

06/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 CITE-SE

10/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 04/2013 REMETER CLS

02/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 03/2013 PZ 25032013

20/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 03/2013 CARTA DE CITAçãO

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 CITE-SE

07/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 RECEBIDO DA DISTRIBUIçãO

06/03/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 03/2013 TJEPT35

05/03/2013, 00:00

Despacho

•20/08/2019, 07:26

Despacho

•16/09/2019, 20:09

Despacho

•11/06/2020, 17:55

Despacho

•01/09/2020, 09:58

Despacho

•01/09/2020, 20:54

Sentença

•09/12/2020, 15:04

Despacho

•07/02/2021, 19:35

Acórdão

•08/03/2021, 08:30

Despacho

•14/06/2021, 19:20

Despacho

•11/08/2021, 16:08

Despacho

•11/08/2021, 23:02

Decisão

•20/08/2021, 18:07

Decisão

•23/08/2021, 19:37

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 11:23

Despacho

•20/08/2019, 07:26

Despacho

•16/09/2019, 20:09

Despacho

•11/06/2020, 17:55

Despacho

•01/09/2020, 09:58

Despacho

•01/09/2020, 20:54

Sentença

•09/12/2020, 15:04

Despacho

•07/02/2021, 19:35

Acórdão

•08/03/2021, 08:30

Despacho

•14/06/2021, 19:20

Despacho

•11/08/2021, 16:08

Despacho

•11/08/2021, 23:02

Decisão

•20/08/2021, 18:07

Decisão

•23/08/2021, 19:37

Sentença

•29/10/2021, 07:58

Sentença

•29/10/2021, 11:29

Despacho

•11/11/2021, 15:51

Despacho

•12/11/2021, 10:14

Acórdão

•14/12/2021, 22:19

Despacho

•17/03/2022, 22:53

Despacho

•22/03/2022, 21:47

Decisão

•12/04/2022, 10:02

Decisão

•17/04/2022, 06:49

Despacho

•20/04/2022, 16:27

Despacho

•22/04/2022, 09:34

Decisão

•15/06/2022, 19:16

Decisão

•15/06/2022, 20:39

Decisão

•22/09/2022, 22:43

Decisão

•26/09/2022, 05:39

Sentença

•23/01/2023, 08:43

Sentença

•23/01/2023, 09:23

Despacho

•26/05/2023, 07:49

Despacho

•27/05/2023, 11:46

Acórdão

•30/06/2023, 10:19

Despacho

•25/08/2023, 18:25

Despacho

•04/10/2023, 09:46

Despacho

•04/10/2023, 15:01

Acórdão

•30/10/2023, 17:08

Decisão

•29/02/2024, 10:37