Execução de Título Extrajudicial 0806216-58.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806216-58.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806216-58.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para busca de eventuais bens e ativos em nome da parte executada, bem como, a verificação de eventuais ligações com empresas ou pessoas físicas, a fim de constatar possível fraude. Relatei Decido. Compulsando os autos, verifico que a medida pleiteada pela parte exequente visa à localização de bens da parte executada, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação de pagar imposta à parte executada. Isto posto, considerando que o SNIPER é uma ferramenta moderna de investigação patrimonial que permite uma busca mais ampla e detalhada, inclusive de eventuais fraudes e ocultações patrimoniais, entendo ser adequada a sua utilização para promover maior agilidade e efetividade ao processo executivo. Assim, defiro o pleito da parte exequente, proceda-se com a pesquisa patrimonial em desfavor da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. P.I. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806216-58.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para busca de eventuais bens e ativos em nome da parte executada, bem como, a verificação de eventuais ligações com empresas ou pessoas físicas, a fim de constatar possível fraude. Relatei Decido. Compulsando os autos, verifico que a medida pleiteada pela parte exequente visa à localização de bens da parte executada, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação de pagar imposta à parte executada. Isto posto, considerando que o SNIPER é uma ferramenta moderna de investigação patrimonial que permite uma busca mais ampla e detalhada, inclusive de eventuais fraudes e ocultações patrimoniais, entendo ser adequada a sua utilização para promover maior agilidade e efetividade ao processo executivo. Assim, defiro o pleito da parte exequente, proceda-se com a pesquisa patrimonial em desfavor da parte executada por meio da ferramenta SNIPER. P.I. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:33

Documento (Informações)

14/01/2026, 11:32

Mero expediente

10/11/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:42

Publicação

04/09/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:29

Documentos

EXPEDIENTE

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806216-58.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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