Execução Fiscal 0804741-07.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.204,71

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:38

Publicado Edital em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804741-07.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE A EXECUTADA FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da penhora online realizada e, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a respectiva penhora. E para que não se alegue igno

20/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•04/08/2017, 13:05

Despacho

•14/11/2017, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:38

Publicado Edital em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804741-07.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE A EXECUTADA FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da penhora online realizada e, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a respectiva penhora. E para que não se alegue igno

20/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/05/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 20:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

18/12/2022, 21:59

Juntada de Certidão

18/12/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 13:28

Juntada de Certidão

25/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:01

Desentranhado o documento

24/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 09:32

Deferido o pedido de

08/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

07/05/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 20:32

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 18:19

Juntada de diligência

22/07/2021, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 01:38

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:59

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

12/11/2019, 07:48

Decorrido prazo de FRATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 17:05

Conclusos para despacho

07/10/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:54

Conclusos para despacho

03/07/2019, 12:18

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:13

Conclusos para despacho

11/12/2018, 10:09

Juntada de certidão

11/12/2018, 10:08

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:54

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2018, 12:03

Juntada de certidão

13/04/2018, 12:03

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 14:25

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:44

Juntada de certidão

09/11/2017, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 13:19

Conclusos para despacho

03/08/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 10:29

Despacho

•24/04/2018, 12:49

Despacho

•08/08/2018, 14:54

Decisão

•13/12/2018, 16:13

Despacho

•04/07/2019, 15:54

Despacho

•09/10/2019, 17:05

Despacho

•12/11/2019, 14:31

Despacho

•16/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:18

Despacho

•29/12/2021, 20:32

Despacho

•29/12/2021, 22:51

Decisão

•12/04/2022, 13:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/08/2017, 13:05

Despacho

•14/11/2017, 14:25

Despacho

•24/04/2018, 12:49

Despacho

•08/08/2018, 14:54

Decisão

•13/12/2018, 16:13

Despacho

•04/07/2019, 15:54

Despacho

•09/10/2019, 17:05

Despacho

•12/11/2019, 14:31

Despacho

•16/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 21:18

Despacho

•29/12/2021, 20:32

Despacho

•29/12/2021, 22:51

Decisão

•12/04/2022, 13:05

Decisão

•12/04/2022, 16:42

Despacho

•08/05/2022, 08:45

Despacho

•08/05/2022, 09:32

Despacho

•20/05/2022, 11:02

Despacho

•25/07/2022, 09:38

Despacho

•25/07/2022, 12:05

Despacho

•12/09/2022, 09:29

Despacho

•13/10/2022, 11:53

Despacho

•23/11/2022, 09:05

Despacho

•19/12/2022, 11:21

Despacho

•19/12/2022, 11:21

Despacho

•19/12/2022, 19:21

Despacho

•18/03/2023, 19:48

Despacho

•18/03/2023, 19:48

Despacho

•06/05/2023, 20:18

Despacho

•07/06/2023, 12:06

Despacho

•04/07/2023, 09:49

Despacho

•04/07/2023, 09:49

Sentença

•19/07/2024, 17:05