Arrolamento Comum 0517646-81.2003.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0517646-81.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:56

Publicação

27/01/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0517646-81.2003.8.15.2001 DESPACHO Indefiro o pedido do id. 126177395, pois, em se tratando de arrolamento comum, não há se falar em intimação do fisco estadual, até porque o pagamento do ITCD ocorre administrativamente. Ademais, o art. 660, III, do CPC, exige a atribuição de valor aos bens, independente de avaliação fiscal ou judicial. Assim, pela última vez, ao inventariante para, em 5 dias, cumprir na íntegra o despacho do id. 116010205, oferecendo novo plano de partilha: 1 - qualificando os autores da herança e os herdeiros, 2 - descrevendo o quinhão e o imóvel inventariado, a ele atribuindo valor, na forma do art. 664, do CPC, eis que essa peça instruirá o futuro formal de partilha a ser levado a registro e 3 - declinando eventuais débitos deixados pelos 'de cujus', especificando-os e reservando bens para quitação, se for o caso. Pena de remoção/extinção. Silente, observe a escrivania a IN nº 001/2020. Atendido, porém, conclusos para exame do pedido de gratuidade judiciária e determinar a intimação de SUENIA PORTO ALVES para falar sobre o plano de partilha. Lembro que, por não se tratar de herdeiro pré-morto (id. 33938947 - Pág. 1), o espólio de WAGNER SOARES DE SOUZA deverá ser beneficiado no plano de partilha, dado o interesse fiscal. Só ao final, o inventariante será instado a juntar a certidão negativa de débito do espólio perante a fazenda pública nacional, estadual e municipal e efetuar o pagamento das custas, se for o caso. Por fim, ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC, e tema nº 1074/STJ. Certidão da Censec e de registro do imóvel dos id’s. 26347818 - Pág. 13/14, 109644672 e 111350262. João Pessoa, 3.1.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 11:50

Indeferimento

03/01/2026, 09:45

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho, descrevendo o bem inventariado de forma precisa, sob pena de remoção/extinção.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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