Procedimento Comum Cível 0800480-11.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800480-11.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:29

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:16

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800480-11.2024.8.15.0001. AUTOR: POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Liminar] Vistos, etc. O presente feito encontra-se em fase de instrução processual, havendo controvérsia técnica fundamental para o deslinde da causa. A lide versa sobre a negativa de cobertura para procedimento cirúrgico de "Punção articular diagnóstica ou terapêutica" e "Artroscopia" das articulações temporomandibulares (ATMs), indicados pelo médico assistente da autora para tratamento de disfunção temporomandibular e artropatia degenerativa. A parte promovida, amparada em parecer de Junta Odontológica e, mais recentemente, na Nota Técnica nº 449256 emitida pelo NATJUS (ID 131340365), sustenta a ausência de pertinência clínica para o procedimento invasivo solicitado. Defende a operadora que a conduta adequada ao caso seria o tratamento conservador, especificamente a artrocentese, alegando que os achados de imagem (mínimos osteófitos) não justificam a cirurgia de maior complexidade proposta na inicial. Por outro lado, a parte autora impugnou a conclusão do NATJUS (ID 132022258), argumentando que o parecer técnico baseou-se apenas em análise documental, sem a avaliação clínica presencial da paciente. Sustenta que seu quadro clínico envolve comprometimento funcional, dores severas e alterações estruturais que não responderam aos tratamentos conservadores anteriores, tornando imprescindível a intervenção cirúrgica prescrita pelo profissional que a acompanha diretamente. Pois bem. Analisando os autos, verifico que a Nota Técnica do NATJUS, embora seja um instrumento valioso de auxílio ao juízo, possui caráter consultivo e foi elaborada mediante análise indireta da documentação médica acostada. No caso em tela, persiste uma divergência técnica qualificada entre o médico assistente (que prescreve a cirurgia como necessária) e a auditoria da operadora/Junta Médica (que indica tratamento conservador), divergência essa que não foi totalmente pacificada pela nota técnica documental, dada a especificidade da patologia e a alegação autoral de falha em terapias conservadoras prévias. O Código de Processo Civil, em seu artigo 370, confere ao magistrado o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Tratando-se de demanda que envolve direito à saúde e qualidade de vida, e havendo dúvida razoável sobre qual a terapia mais adequada para o restabelecimento da saúde da autora, a prudência recomenda a realização de perícia médica judicial presencial. A prova pericial permitirá que um expert de confiança do Juízo examine clinicamente a paciente, analise os exames de imagem originais e verifique, in loco, a extensão da patologia e a real necessidade dos procedimentos e materiais (OPMEs) solicitados. Essa medida visa garantir o contraditório efetivo e a segurança jurídica da decisão final, evitando que se decida sobre questão médica complexa apenas com base em pareceres documentais unilaterais ou indiretos. Ressalto que a própria parte ré, em momento anterior (ID 97760070), também pugnou pela produção de prova pericial para elucidação técnica da lide, demonstrando o interesse comum na realização da prova técnica para dirimir a controvérsia. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes em momentos distintos da marcha processual, mas com ênfase no requerimento da ré para desconstituir a prescrição do médico assistente, e observando a hipossuficiência técnica e financeira da autora (beneficiária da justiça gratuita), aplico a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil quanto ao adiantamento dos honorários periciais. Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial médica, a ser realizada por especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. Para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, NOMEIO o(a) perito(a) YANKA BARBOSA ALVES, mestranda em Perícias Forenses, Profissão/Área: Cirurgiã Dentista/Odontologia Legal; Endereço: Filomena Maria de Pontes, 46, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-230; Telefone: (83) 98776-9538; E-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da data da realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos suplementares, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Desde já, apresento os QUESITOS DO JUÍZO, que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito: 1. Qual o diagnóstico preciso da patologia que acomete a autora, com base no exame clínico presencial e na análise dos exames de imagem (Ressonância Magnética e outros) anexados aos autos? 2. A autora já foi submetida a tratamentos conservadores (não cirúrgicos) anteriormente? Em caso positivo, tais tratamentos foram eficazes para a resolução ou controle satisfatório dos sintomas? 3. Considerando o estágio atual da doença, a indicação de "Artroscopia" e "Punção Articular" prescrita pelo médico assistente é técnica e cientificamente adequada? 4. O tratamento conservador (Artrocentese isolada), sugerido pela Junta Médica da operadora e mencionado na Nota Técnica do NATJUS, é suficiente para tratar a patologia da autora com a mesma eficácia e prognóstico da cirurgia solicitada, ou seria apenas uma medida paliativa diante do quadro apresentado? 5. Existe urgência na realização do procedimento cirúrgico solicitado? A demora na realização da cirurgia pode acarretar agravamento do quadro clínico, sequelas irreversíveis ou comprometimento de funções vitais (mastigação, fala, deglutição)? 6. Analise a lista de Materiais Especiais (OPMEs) solicitada na inicial (sonda polo norte, kit de óticas, parafusos de bloqueio, kit para produção de I-PRF, ácido hialurônico, enxerto, etc.). Todos esses materiais são indispensáveis para o sucesso do ato cirúrgico proposto? Há exagero na quantidade ou especificação dos materiais, ou a solicitação está compatível com a complexidade do procedimento? 7. Há pertinência técnica na divergência levantada pela operadora ré quanto à natureza do procedimento (se meramente odontológico ou se necessita de estrutura hospitalar e anestesia geral)? Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, realizar o depósito judicial do valor correspondente, sob pena de preclusão da prova técnica em seu favor e julgamento do feito com base nas provas já constituídas, inclusive o laudo do médico assistente. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, devendo as partes serem comunicadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 09:46

Perito

09/02/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 09:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:20

Publicação

27/01/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800480-11.2024.8.15.0001. AUTOR: POLIANA RIBEIRO DOS SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar, Liminar] Vistos, etc. O presente feito encontra-se em fase de instrução processual, havendo controvérsia técnica fundamental para o deslinde da causa. A lide versa sobre a negativa de cobertura para procedimento cirúrgico de "Punção articular diagnóstica ou terapêutica" e "Artroscopia" das articulações temporomandibulares (ATMs), indicados pelo médico assistente da autora para tratamento de disfunção temporomandibular e artropatia degenerativa. A parte promovida, amparada em parecer de Junta Odontológica e, mais recentemente, na Nota Técnica nº 449256 emitida pelo NATJUS (ID 131340365), sustenta a ausência de pertinência clínica para o procedimento invasivo solicitado. Defende a operadora que a conduta adequada ao caso seria o tratamento conservador, especificamente a artrocentese, alegando que os achados de imagem (mínimos osteófitos) não justificam a cirurgia de maior complexidade proposta na inicial. Por outro lado, a parte autora impugnou a conclusão do NATJUS (ID 132022258), argumentando que o parecer técnico baseou-se apenas em análise documental, sem a avaliação clínica presencial da paciente. Sustenta que seu quadro clínico envolve comprometimento funcional, dores severas e alterações estruturais que não responderam aos tratamentos conservadores anteriores, tornando imprescindível a intervenção cirúrgica prescrita pelo profissional que a acompanha diretamente. Pois bem. Analisando os autos, verifico que a Nota Técnica do NATJUS, embora seja um instrumento valioso de auxílio ao juízo, possui caráter consultivo e foi elaborada mediante análise indireta da documentação médica acostada. No caso em tela, persiste uma divergência técnica qualificada entre o médico assistente (que prescreve a cirurgia como necessária) e a auditoria da operadora/Junta Médica (que indica tratamento conservador), divergência essa que não foi totalmente pacificada pela nota técnica documental, dada a especificidade da patologia e a alegação autoral de falha em terapias conservadoras prévias. O Código de Processo Civil, em seu artigo 370, confere ao magistrado o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Tratando-se de demanda que envolve direito à saúde e qualidade de vida, e havendo dúvida razoável sobre qual a terapia mais adequada para o restabelecimento da saúde da autora, a prudência recomenda a realização de perícia médica judicial presencial. A prova pericial permitirá que um expert de confiança do Juízo examine clinicamente a paciente, analise os exames de imagem originais e verifique, in loco, a extensão da patologia e a real necessidade dos procedimentos e materiais (OPMEs) solicitados. Essa medida visa garantir o contraditório efetivo e a segurança jurídica da decisão final, evitando que se decida sobre questão médica complexa apenas com base em pareceres documentais unilaterais ou indiretos. Ressalto que a própria parte ré, em momento anterior (ID 97760070), também pugnou pela produção de prova pericial para elucidação técnica da lide, demonstrando o interesse comum na realização da prova técnica para dirimir a controvérsia. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes em momentos distintos da marcha processual, mas com ênfase no requerimento da ré para desconstituir a prescrição do médico assistente, e observando a hipossuficiência técnica e financeira da autora (beneficiária da justiça gratuita), aplico a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil quanto ao adiantamento dos honorários periciais. Isto posto, DEFIRO a produção de prova pericial médica, a ser realizada por especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. Para proceder com a perícia, sob compromisso do seu grau, NOMEIO o(a) perito(a) YANKA BARBOSA ALVES, mestranda em Perícias Forenses, Profissão/Área: Cirurgiã Dentista/Odontologia Legal; Endereço: Filomena Maria de Pontes, 46, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 58056-230; Telefone: (83) 98776-9538; E-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da data da realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos suplementares, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Desde já, apresento os QUESITOS DO JUÍZO, que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito: 1. Qual o diagnóstico preciso da patologia que acomete a autora, com base no exame clínico presencial e na análise dos exames de imagem (Ressonância Magnética e outros) anexados aos autos? 2. A autora já foi submetida a tratamentos conservadores (não cirúrgicos) anteriormente? Em caso positivo, tais tratamentos foram eficazes para a resolução ou controle satisfatório dos sintomas? 3. Considerando o estágio atual da doença, a indicação de "Artroscopia" e "Punção Articular" prescrita pelo médico assistente é técnica e cientificamente adequada? 4. O tratamento conservador (Artrocentese isolada), sugerido pela Junta Médica da operadora e mencionado na Nota Técnica do NATJUS, é suficiente para tratar a patologia da autora com a mesma eficácia e prognóstico da cirurgia solicitada, ou seria apenas uma medida paliativa diante do quadro apresentado? 5. Existe urgência na realização do procedimento cirúrgico solicitado? A demora na realização da cirurgia pode acarretar agravamento do quadro clínico, sequelas irreversíveis ou comprometimento de funções vitais (mastigação, fala, deglutição)? 6. Analise a lista de Materiais Especiais (OPMEs) solicitada na inicial (sonda polo norte, kit de óticas, parafusos de bloqueio, kit para produção de I-PRF, ácido hialurônico, enxerto, etc.). Todos esses materiais são indispensáveis para o sucesso do ato cirúrgico proposto? Há exagero na quantidade ou especificação dos materiais, ou a solicitação está compatível com a complexidade do procedimento? 7. Há pertinência técnica na divergência levantada pela operadora ré quanto à natureza do procedimento (se meramente odontológico ou se necessita de estrutura hospitalar e anestesia geral)? Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, realizar o depósito judicial do valor correspondente, sob pena de preclusão da prova técnica em seu favor e julgamento do feito com base nas provas já constituídas, inclusive o laudo do médico assistente. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, devendo as partes serem comunicadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

16/02/2026, 00:00

15/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Perito

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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