Execução Fiscal 0002911-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 125.637,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

STANLEY LUIZ DORE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO

OAB/PE 16310·CPF·Representa: Réu

FABRICIO JOSE PINTO SIVINI

OAB/PE 24881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

STANLEY LUIZ DORE

Reu

WALTER BYRON DORE

Reu

ROBERT SIDNEY DORE

CPF

Reu

ANTONIO CHAVES CABRAL

CPF

Reu

SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/06/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:42

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:15

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 08:40

Despacho

•19/09/2023, 09:07

13/10/2025, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/06/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:42

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:15

Juntada de Ofício

26/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.

25/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-51.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, ANTONIO CHAVES CABRAL, ROBERT SIDNEY DORE, WALTER BYRON DORE, STANLEY LUIZ DORE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:25

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 07:07

Decorrido prazo de SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 22:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 16:05

Processo migrado para o PJe

26/07/2018, 09:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 17:33 TJEMM10

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/07/2018 PA08229162001 17:32:55 SIDNEY

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/07/2018 PA21984152001 17:32:55 FAZENDA

17/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05/10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03/02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28/11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01/11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31/08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/06/2016 PA08229162001 01/06/2016 13:39

07/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31/05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08/04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/04/2016 NF 42/16

06/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14/12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/12/2015 PA21984152001 03/12/2015 15:39

03/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03/12/2015

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/11/2015 D082618152001 15:05:56 003

24/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24/08/2015 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

24/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/07/2015 PA12108152001 10:21:24 FAZENDA

24/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/07/2015 PA12108152001 21/07/2015 14:38

21/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11/06/2015 D050734152001 10:06:10 002

11/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13/05/2015 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

13/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29/04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28/10/2014 NF 156/1

28/10/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28/10/2014 OPOSICAO REJEITADA

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/01/2014 CLS

28/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/01/2014 COM PETICAO

21/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23/09/2013 PRAZO

23/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05/09/2013 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

05/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01/07/2013 INT. ORD.

01/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04/06/2013 AR AGD DEVOLUCAO

04/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2013 CITACAO DEFERIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15/04/2013 TJESR20

15/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:34

Despacho

•19/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:43

Despacho

•18/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:32