Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802050-08.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar acerca da certidão ID 159048654 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:22

Antecipação de tutela

19/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

19/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 06:29

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar acerca da certidão ID 159048654 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:18

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:22

Antecipação de tutela

19/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

19/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 06:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:36

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:43

Publicação

27/01/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Designo audiência una (conciliação ou instrução e julgamento) para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 10h, a se realizar presencialmente no Fórum local, facultada às partes a presença por videoconferência. CITE-SE o promovido eletronicamente ou, na impossibilidade, por meio de CARTA COM AR por todo conteúdo da petição inicial, bem como para comparecer à audiência, fazendo-se as advertências do art. 20 da Lei n. 9.099 de 1995; INTIME-SE a parte autora para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que a ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento das custas processuais. Cumpra-se, com urgência, realizando-se as diligências necessárias. Observação: O link de acesso à audiência será fornecido no dia designado, mediante solicitação das partes, pelo telefone/WhatsApp: (83) 9.9143-0783. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/01/2026, 12:44

Mero expediente

13/01/2026, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:00

Gratuidade da Justiça

15/12/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:44

Distribuição (sorteio)

12/12/2025, 13:44

EXPEDIENTE

•15/01/2026, 00:00