Apelação Cível 0825533-18.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.256,24

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2023, 05:48

Baixa Definitiva

14/06/2023, 05:48

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 05:48

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:13

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 20:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2022, 23:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2023, 05:48

Baixa Definitiva

14/06/2023, 05:48

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 05:48

Juntada de Petição de cota

31/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 09:54

DESPACHO

•23/05/2018, 17:25

12/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:13

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 20:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2022, 23:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 10:09

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/08/2022, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:11

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2022, 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:32

Recebidos os autos

21/06/2022, 08:18

Juntada de decisão

21/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2022, 06:40

Baixa Definitiva

05/03/2022, 06:40

Transitado em Julgado em 04/03/2022

05/03/2022, 06:39

Juntada de Petição de cota

27/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 23:50

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2021, 23:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de cota

02/12/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:02

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:57

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:23

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 086.796.224-00 (APELADO) e não-provido

09/04/2021, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:24

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 07:13

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:51

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/11/2020, 20:35

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de parecer

10/11/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 23:09

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão

09/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:15

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:15

Recebidos os autos

09/07/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:22

SENTENÇA

•11/11/2019, 09:06

DESPACHO

•22/04/2020, 15:24

DESPACHO

•01/08/2020, 09:29

DESPACHO

•31/08/2020, 14:35

DESPACHO

•28/10/2020, 23:09

DECISÃO

•25/11/2020, 20:35

DESPACHO

•18/02/2021, 07:13

DESPACHO

•18/03/2021, 17:07

DESPACHO

•19/03/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 18:12

DESPACHO

•19/04/2021, 08:57

DESPACHO

•24/05/2021, 18:05

DESPACHO

•02/06/2021, 15:53

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 09:54

DESPACHO

•23/05/2018, 17:25

SENTENÇA

•11/11/2019, 09:06

DESPACHO

•22/04/2020, 15:24

DESPACHO

•01/08/2020, 09:29

DESPACHO

•31/08/2020, 14:35

DESPACHO

•28/10/2020, 23:09

DECISÃO

•25/11/2020, 20:35

DESPACHO

•18/02/2021, 07:13

DESPACHO

•18/03/2021, 17:07

DESPACHO

•19/03/2021, 09:24

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 18:12

DESPACHO

•19/04/2021, 08:57

DESPACHO

•24/05/2021, 18:05

DESPACHO

•02/06/2021, 15:53

DESPACHO

•29/11/2021, 18:53

DESPACHO

•30/11/2021, 08:43

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 23:36

DECISÃO

•11/05/2022, 21:19

DESPACHO

•09/08/2022, 21:05

DESPACHO

•10/08/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•28/08/2022, 09:51

DECISÃO

•17/04/2023, 20:55