Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ODETE PEREIRA DE SOUSA
EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DIVA NOBREGA DECISÃO
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808254-66.2025.8.15.2003 Defiro o pedido de gratuidade judiciária a embargante, ante a documentação apresentada (ID131634760). Autos à escrivania, para cumprimento das seguintes providências: Verifique a tempestividade do prazo de 15 dias para opor embargos à execução contados, alternativamente, da seguinte forma: 1) Da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação do processo de execução for pelo correio. 2) Da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça. 3) Da data de ocorrência da citação, quando ela se der por ato do escrivão. 4) Do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação for por edital. 5) Do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica. 6) Da data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação se realizar em cumprimento de carta. 7) Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, § 1º), não se aplicando o disposto no art. 229, por força do § 3º do art. 915, todos do CPC. Caso certificada a tempestividade, nos termos do art. 920, inc. I, do CPC, INTIME o advogado1 da parte embargada para se manifestar no prazo de 15 dias. Em seguida, INTIME as partes para, querendo, ESPECIFICAREM PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Embargos sem efeito suspensivo por força do disposto no art. 919 do CPC, junte cópia deste despacho nos autos da execução. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25122612442848400000121380402 EMBARGOS ODETE (1) Outros Documentos 25122612442866000000121380416 RELATÓRIO - UNIDADE 102 B Documento de Comprovação 25122612442919300000121380417 PROCURACAO ODETE Documento de Comprovação 25122612442970200000121380418 Comprovante de pagamento (1) Documento de Comprovação 25122612443036500000121380419 BOLETO EXECUÇÃO Documento de Comprovação 25122612443089900000121380420 Sentença (4) Documento de Comprovação 25122612443143100000121380421 Alvará de Levantamento (1) Documento de Comprovação 25122612443197100000121380422 Expediente (4) Documento de Comprovação 25122612443247700000121380423 Decisão (17) Documento de Comprovação 25122612443295000000121380424 13. RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA 102B - DIVA NOBREGA Documento de Comprovação 25122612443348800000121381475 12. BOLETOS - 102B DIVA NOBREGA (1) Documento de Comprovação 25122612443402600000121381476 11. CONTRATO COMPRA E VENDA 102 B - DIVA NÓBREGA. Documento de Comprovação 25122612443457900000121381477 10. CERTIDÃO DE REGISTRO 102 B - DIVA NOBREGA Documento de Comprovação 25122612443527700000121381478 9. ATA AGE 17.01.2023 - TX EXTRA R$112,50 Documento de Comprovação 25122612443593800000121381479 6. EXTRATOS JAN, FEV, MAR 2024 - DIVA NOBREGA Documento de Comprovação 25122612443648600000121381480 5. CONVENÇÃO - DIVA NÓBREGA Documento de Comprovação 25122612443694500000121381481 4. IDENTIFICAÇÃO DO SINDICO Documento de Comprovação 25122612443754600000121381482 1. CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 25122612443807300000121381483 EXECUÇÃO 102B - DIVA NOBREGA (1) Documento de Comprovação 25122612443860900000121381484 Decisão Decisão 26011213475965900000123150848 Expediente Expediente 26011213480092000000123151405 Despacho Despacho 26011311235682500000123185895 Despacho Despacho 26011311235682500000123185895 Petição Petição 26012113000064900000123512496 extrato-consignacao Documento de Comprovação 26012113000096200000123512524 contracheque_11_2025 Documento de Comprovação 26012113000159000000123513026 contracheque_10_2025 Documento de Identificação 26012113000218500000123513027 contracheque_9_2025 Documento de Comprovação 26012113000280200000123513030 Certidão Certidão 26020201195465800000126807925 Certidão/Cls Certidão 26022412105046000000146060296 Decisão Decisão 26030409333682100000146410504 Intimação Intimação 26030413094625700000146555494 Intimação Intimação 26030413094625700000146555494 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 25122612442970200000121380418, Documento de Comprovação: 25122612443036500000121380419, Documento de Comprovação: 25122612443807300000121381483, Documento de Comprovação: 25122612442919300000121380417, Documento de Comprovação: 25122612443143100000121380421, Documento de Comprovação: 25122612443197100000121380422, Documento de Comprovação: 25122612443247700000121380423, Documento de Comprovação: 25122612443089900000121380420, Outros Documentos: 25122612442866000000121380416, Documento de Comprovação: 25122612443593800000121381479]