Execução de Título Extrajudicial 0843792-17.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0843792-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 11:18

Trânsito em julgado

13/02/2026, 11:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ARAGAO E SILVA SERVICOS DE BELEZA LTDA. SENTENÇA Trata de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face ARAGAO E SILVA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. Contudo, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, deixou transcorrer lapso temporal superior a três meses sem comprovar o devido preparo. É o relato do essencial. D E C I D O. O Código de Processo Civil estabelece que a distribuição do feito será cancelada se a parte, intimada para recolher as custas e despesas de ingresso, não o fizer no prazo assinalado. É o que dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em análise, a parte autora foi intimada para recolher o valor das custas e manteve-se inerte. A ausência do recolhimento das custas processuais configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que impõe a extinção do feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Dessa forma, o cancelamento da distribuição e a consequente extinção do processo são medidas que se impõem. Posto isso, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Publique. Registre. Intime. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0843792-17.2025.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário].

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:52

Decurso de Prazo

23/09/2025, 04:46

Publicação

03/09/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0843792-17.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intima-se o autor para recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intimações necessárias Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito M.L.S.C

01/09/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

20/08/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: ARAGAO E SILVA SERVICOS DE BELEZA LTDA. SENTENÇA Trata de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face ARAGAO E SILVA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. Contudo, a parte autora foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, deixou transcorrer lapso temporal superior a três meses sem comprovar o devido preparo. É o relato do essencial. D E C I D O. O Código de Processo Civil estabelece que a distribuição do feito será cancelada se a parte, intimada para recolher as custas e despesas de ingresso, não o fizer no prazo assinalado. É o que dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em análise, a parte autora foi intimada para recolher o valor das custas e manteve-se inerte. A ausência do recolhimento das custas processuais configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que impõe a extinção do feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Dessa forma, o cancelamento da distribuição e a consequente extinção do processo são medidas que se impõem. Posto isso, com fundamento nos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Publique. Registre. Intime. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0843792-17.2025.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário].

15/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

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