Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0846263-06.2025.8.15.2001.
AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA cujo link segue abaixo. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíz(a) de Direito da 5ª Vara, Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o agendamento de visita técnica no âmbito do presente feito, a ser realizada no dia 29 de janeiro, às 9h30, tendo como ponto de encontro em frente à Prefeitura Municipal de Lucena. Na referida visita técnica, serão realizadas inspeções nos seguintes locais e sistemas: Poços artesianos; Reservatório de água; Adutoras; Redes de distribuição de água. A visita tem por finalidade subsidiar tecnicamente a análise dos fatos discutidos nos autos, contribuindo para o esclarecimento das questões técnicas pertinentes à demanda. JOÃO PESSOA, 14 de janeiro de 2026 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080719541908000000111162228 1. Contrato Social e Aditivos Documento de Identificação 25080719542043000000111165740 2. Procuração Sanccol 2022 Procuração 25080719542132500000111165741 3.1 - CONTRATO Nº 0090.2018 Documento de Comprovação 25080719542185400000111165743 3.2 - PROPOSTA SANCCOL Documento de Comprovação 25080719542285300000111165745 3.2.1 - ORDEM DE SERVIÇOS Nº 17.2018 Documento de Comprovação 25080719542391200000111165747 3.3 - 1º TERMO ADITIVO - 1ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542441800000111165748 3.3 - 1º TERMO ADITIVO - 1ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719542545100000111165749 3.4 - 2º TERMO ADITIVO - 2ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542623100000111165750 3.4 - 2º TERMO ADITIVO - 2ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719542728300000111165751 3.5 - 3º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542803200000111165753 3.6 - 4º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542861500000111165754 3.7 - 5º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542916900000111165755 3.8 - 6º TERMO ADITIVO - 3ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542983400000111165762 3.8 - 6º TERMO ADITIVO - 3ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719543092200000111165763 3.9 - 7º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543167100000111165765 3.10 - 8º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543222900000111165766 3.11 - 9º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543280500000111165767 3.12 - 10º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543338700000111165768 3.13 - 11º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543402000000111165769 3.14 - 12º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543457700000111165770 3.15 - 13º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543520500000111165771 3.16 - 14º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543577900000111165773 4.1 - LICITAÇÃO 002 - 2017 - EDITAL Documento de Comprovação 25080719543628900000111165774 4.2 - PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS Documento de Comprovação 25080719543684900000111166676 4.2.1 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - ORÇ INICIAL CAGEPA Documento de Comprovação 25080719543757400000111166677 4.2.2 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - CONTRATO SANCCOL SAA Documento de Comprovação 25080719543813700000111166678 4.2.3 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - ACUMULADO ATÉ BM13 Documento de Comprovação 25080719543866700000111166679 4.3 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - SAA Documento de Comprovação 25080719543921200000111166680 4.4 - MEMÓRIA DE CÁLCULO - ADUTORAS Documento de Comprovação 25080719543972300000111166681 4.5 - JUSTIFICATIVA TÉCNICA - SAA Documento de Comprovação 25080719544029600000111166682 4.6 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SAA LUCENA Documento de Comprovação 25080719544086500000111166684 4.7 - QUADRO COMPARATIVO Documento de Comprovação 25080719544148200000111166687 4.8 - LICENÇA AMBIENTAL - LUCENA ÁGUA Documento de Comprovação 25080719544226700000111166699 4.9 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Documento de Comprovação 25080719544283400000111166701 4.10 - MATRÍCULA CEI Documento de Comprovação 25080719544367800000111166702 4.11 - RILCC CAGEPA Documento de Comprovação 25080719544428200000111166703 5.1 - BOLETIM DE MEDICAO 1 Documento de Comprovação 25080719544508800000111166704 5.2 - BOLETIM DE MEDICAO 2 Documento de Comprovação 25080719544572400000111166705 5.3 - BOLETIM DE MEDICAO 3 Documento de Comprovação 25080719544631000000111166706 5.4 - BOLETIM DE MEDICAO 4 Documento de Comprovação 25080719544688400000111166707 5.5 - BOLETIM DE MEDICAO 5 Documento de Comprovação 25080719544745000000111166709 5.6 - BOLETIM DE MEDICAO 6 Documento de Comprovação 25080719544805800000111166711 5.7 - BOLETIM DE MEDICAO 7 Documento de Comprovação 25080719544881700000111166712 5.8 - BOLETIM DE MEDICAO 8 PT 1 Documento de Comprovação 25080719544982200000111166713 5.8 - BOLETIM DE MEDICAO 8 PT 2 Documento de Comprovação 25080719545131700000111166714 5.9 - BOLETIM DE MEDICAO 9 PT 1 Documento de Comprovação 25080719545192700000111166715 5.9 - BOLETIM DE MEDICAO 9 PT 2 Documento de Comprovação 25080719545284400000111166716 5.10. - BOLETIM DE MEDICAO 10 Documento de Comprovação 25080719545356400000111166717 5.11 - BOLETIM DE MEDICAO 11 Documento de Comprovação 25080719545419200000111166718 5.12 - BOLETIM DE MEDICAO 12 Documento de Comprovação 25080719545482500000111166719 5.13 - BOLETIM DE MEDICAO 13 Documento de Comprovação 25080719545552600000111166720 6.1 - CRT 104.18 - SOLICITA COMPOSIÇÕES SOLUM Documento de Comprovação 25080719545648900000111166722 6.2 - ATA DE REUNIÃO A RESPEITO DOS POÇOS JAN19 Documento de Comprovação 25080719545708600000111166724 6.3 - CRT 007.19 - PROBLEMA DE VAZÃO POÇOS Documento de Comprovação 25080719545765900000111166723 6.4 - CRT 083.19 - PENDÊNCIAS OBRA E RESPOSTA DA CAGEPA Documento de Comprovação 25080719545825500000111167025 6.5 - CRT 143.19 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO SET19 Documento de Comprovação 25080719545886100000111167026 6.6 - CRT 153.19 - SOLICITA COMPOSIÇÕES SOLUM Documento de Comprovação 25080719545942100000111167027 6.7 - CRT 102.20 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUN20 Documento de Comprovação 25080719550004700000111167028 6.8 - CRT 058.21 - INCLUSÃO SERVIÇO TRANS. COM BETONEIRA Documento de Comprovação 25080719550077200000111167029 6.10 - CRT 022.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO MAR22 Documento de Comprovação 25080719550153400000111167030 6.11 - CRT 042.22 - CONTESTAÇÃO DE GLOSA Documento de Comprovação 25080719550212400000111167031 6.12 - CRT 079.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUL22 Documento de Comprovação 25080719550285100000111167032 6.13 - DECLARAÇÃO DE REG. EMITIDA PELA CAGEPA AGO22 Documento de Comprovação 25080719550364400000111167033 6.14 - CRT 125.22 - CONTRANOT. E NOTIFICAÇÃO OUT22 Documento de Comprovação 25080719550423800000111167034 6.15 - CRT 133.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO OUT22 Documento de Comprovação 25080719550495800000111167035 6.16 - CRT 001.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JAN23 Documento de Comprovação 25080719550559200000111167037 6.17 - CRT 043.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO ABR23 Documento de Comprovação 25080719550619900000111167038 6.18 - CRT 064.23 - REITERA CONTESTAÇÃO DE GLOSA Documento de Comprovação 25080719550688600000111167039 6.19 - CRT 065.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUN23 Documento de Comprovação 25080719550747500000111167041 6.20 - DECL. DE REGULARIDADE EMITIDA PELA CAGEPA JUL23 Documento de Comprovação 25080719550811300000111167040 6.21 - CRT 107.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO SET23 Documento de Comprovação 25080719550868400000111167042 6.22 - CRT 157.23 - TERMO DE RECEB. E PENDÊNCIA DA OBRA Documento de Comprovação 25080719550929800000111167043 6.23 - CRT 158.23 - SANCCOL SOL. LIVRO DE OCORRÊNCIAS Documento de Comprovação 25080719551011300000111167044 6.24 - Emails_compressed (1) Documento de Comprovação 25080719551071700000111167045 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 1 Documento de Comprovação 25080719551137400000111167047 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 2 Documento de Comprovação 25080719551245400000111167048 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 3 Documento de Comprovação 25080719551359400000111167049 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 4 Documento de Comprovação 25080719551454400000111167050 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 5 Documento de Comprovação 25080719551565200000111167051 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 6 Documento de Comprovação 25080719551683200000111167052 8. Cálculo - RESUMO Documento de Comprovação 25080719551783700000111167053 9. Memorial de Cálculo Documento de Comprovação 25080719551845200000111167054 Anexo 1 Doc 0 - RESUMO Documento de Comprovação 25080719551912900000111167056 Anexo 1 Doc 1 - CONTRATO Mª DAS GRAÇAS S. DA SILVA Documento de Comprovação 25080719551972100000111167057 Anexo 1 Doc 2 - ALUGUEIS MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 25080719552046500000111167059 Anexo 1 Doc 3 - THEREZA HELENA Documento de Comprovação 25080719552112700000111167060 Anexo 1 Doc 4 - CONTRATO HETILETY PEDROSA FERREIRA Documento de Comprovação 25080719552185400000111167061 Anexo 1 Doc 5 - REN. DO ALUGUEL DO CANTEIRO DE FAGUNDES. Documento de Comprovação 25080719552266700000111167062 Anexo 1 Doc 6 - ALUGUEL HETILETY MAI18 Documento de Comprovação 25080719552336400000111167063 Anexo 1 Doc 7 - ALUGUEL HETILETY JUN18 Documento de Comprovação 25080719552405200000111167064 Anexo 1 Doc 8 - ALUGUEL HETILETY JUL18 Documento de Comprovação 25080719552462000000111167065 Anexo 1 Doc 9 - ALUGUEL HETILETY AGO18 Documento de Comprovação 25080719552520900000111167066 Anexo 1 Doc 10 - ALUGUEL HETILETY SET18 Documento de Comprovação 25080719552580100000111167067 Anexo 1 Doc 11 - ALUGUEL HETILETY OUT18 Documento de Comprovação 25080719552638500000111167068 Anexo 1 Doc 12 - ALUGUEL HETILETY DEZ18 Documento de Comprovação 25080719552704000000111167069 Anexo 1 Doc 13 - ALUGUEL HETILETY JAN19 Documento de Comprovação 25080719552766200000111167070 Anexo 1 Doc 14 - ALUGUEL HETILETY FEV19 Documento de Comprovação 25080719552823500000111167071 Anexo 1 Doc 15 - ALUGUEL HETILETY MAR19 Documento de Comprovação 25080719552879500000111167074 Anexo 1 Doc 16 - ALUGUEL HETILETY ABR19 Documento de Comprovação 25080719552939900000111167375 Anexo 1 Doc 17 - ALUGUEL HETILETY MAI19 Documento de Comprovação 25080719552996900000111167376 Anexo 1 Doc 18 - ALUGUEL HETILETY JUN19 Documento de Comprovação 25080719553056200000111167377 Anexo 1 Doc 19 - ALUGUEL HETILETY JUL19 Documento de Comprovação 25080719553120700000111167378 Anexo 1 Doc 20 - ALUGUEL HETILETY AGO19 Documento de Comprovação 25080719553181600000111167379 Anexo 1 Doc 21 - ALUGUEL HETILETY SET19 Documento de Comprovação 25080719553238500000111167380 Anexo 1 Doc 22 - ALUGUEL HETILETY OUT19 Documento de Comprovação 25080719553310100000111167381 Anexo 1 Doc 23 - ALUGUEL HETILETY NOV19 Documento de Comprovação 25080719553369900000111167382 Anexo 1 Doc 24 - ALUGUEL HETILETY DEZ19 Documento de Comprovação 25080719553427600000111167383 Anexo 1 Doc 25 - ALUGUEL HETILETY JAN20 Documento de Comprovação 25080719553486600000111167384 Anexo 1 Doc 26 - ALUGUEL HETILETY FEV20 Documento de Comprovação 25080719553541600000111167385 Anexo 1 Doc 27 - ALUGUEL HETILETY MAR20 Documento de Comprovação 25080719553600600000111167386 Anexo 2 Doc 0 - LEVANTAMENTO FOLHAS DE PGTO - LUCENA SAA Documento de Comprovação 25080719553658200000111167387 Anexo 2 Doc 1 - SEFIP 062018 SAA Documento de Comprovação 25080719553715100000111167388 Anexo 2 Doc 2 - SEFIP 072018 SAA Documento de Comprovação 25080719553784900000111167390 Anexo 2 Doc 3 - SEFIP 082018 SAA Documento de Comprovação 25080719553861100000111167391 Anexo 2 Doc 4 - SEFIP 092018 SAA Documento de Comprovação 25080719553927600000111167392 Anexo 2 Doc 5 - SEFIP 102018 SAA Documento de Comprovação 25080719553989400000111167393 Anexo 2 Doc 6 - SEFIP 112018 SAA Documento de Comprovação 25080719554062700000111167394 Anexo 2 Doc 7 - SEFIP 062019 SAA Documento de Comprovação 25080719554124300000111167395 Anexo 2 Doc 8 - SEFIP 072019 SAA Documento de Comprovação 25080719554185900000111167396 Anexo 2 Doc 9 - SEFIP 082019 SAA Documento de Comprovação 25080719554247100000111167397 Anexo 2 Doc 10 - SEFIP 092019 SAA Documento de Comprovação 25080719554309400000111167398 Anexo 2 Doc 11 - SEFIP 102019 SAA Documento de Comprovação 25080719554370400000111167399 Anexo 2 Doc 12 - SEFIP 112019 SAA Documento de Comprovação 25080719554433700000111167400 Anexo 2 Doc 13 - SEFIP 122019 SAA Documento de Comprovação 25080719554489800000111167401 Anexo 2 Doc 14 - SEFIP 012020 SAA Documento de Comprovação 25080719554549200000111167402 Anexo 2 Doc 15 - SEFIP 022020 SAA Documento de Comprovação 25080719554618000000111167403 Anexo 2 Doc 16 - SEFIP 032020 SAA Documento de Comprovação 25080719554685000000111167404 Anexo 2 Doc 17 - SEFIP 042020 SAA Documento de Comprovação 25080719554747100000111167405 Anexo 2 Doc 18 - SEFIP 052020 SAA Documento de Comprovação 25080719554810600000111167406 Anexo 2 Doc 19 - SEFIP 062020 SAA Documento de Comprovação 25080719554867300000111167407 Anexo 2 Doc 20 - SEFIP 072020 SAA Documento de Comprovação 25080719554931600000111167408 Anexo 2 Doc 21 - SEFIP 082020 SAA Documento de Comprovação 25080719554991000000111167409 Anexo 2 Doc 22 - SEFIP 092020 SAA Documento de Comprovação 25080719555050900000111167410 Anexo 2 Doc 23 - SEFIP 102020 SAA Documento de Comprovação 25080719555120800000111167411 Anexo 2 Doc 24 - SEFIP 112020 SAA Documento de Comprovação 25080719555185700000111167412 Anexo 2 Doc 25 - SEFIP 122020 SAA Documento de Comprovação 25080719555243600000111167413 Anexo 2 Doc 26 - SEFIP 012021 SAA Documento de Comprovação 25080719555302300000111167414 Anexo 2 Doc 27 - SEFIP 022021 SAA Documento de Comprovação 25080719555366800000111167415 Anexo 2 Doc 28 - SEFIP 032021 SAA Documento de Comprovação 25080719555433800000111167417 Anexo 2 Doc 29 - SEFIP 042021 SAA Documento de Comprovação 25080719555499100000111167418 Anexo 3 Doc 0 - SOLICITAÇÃO DE CONTEINER PARA POÇOS SAA Documento de Comprovação 25080719555550900000111168075 Anexo 3 Doc 1 - RESUMO CONTEINER SES Documento de Comprovação 25080719555606900000111168076 Anexo 3 Doc 2 - AGO18 Documento de Comprovação 25080719555660400000111168077 Anexo 3 Doc 3 - SET18 Documento de Comprovação 25080719555719900000111168078 Anexo 3 Doc 4 - NOV18 Documento de Comprovação 25080719555775600000111168079 Anexo 3 Doc 5 - AN19 2 Documento de Comprovação 25080719555837100000111168080 Anexo 3 Doc 6 - JAN19 Documento de Comprovação 25080719555898000000111168081 Anexo 3 Doc 7 - FEV19 2 Documento de Comprovação 25080719555983800000111168082 Anexo 3 Doc 8 - FEV19 Documento de Comprovação 25080719560043100000111168083 Anexo 3 Doc 9 - MAI19 Documento de Comprovação 25080719560104200000111168084 Anexo 3 Doc 10 - JUN19 2 Documento de Comprovação 25080719560167300000111168085 Anexo 3 Doc 11 - JUN19 Documento de Comprovação 25080719560224800000111168086 Anexo 3 Doc 12 - JUL19 Documento de Comprovação 25080719560284500000111168087 Anexo 3 Doc 13 - AGO19 2 Documento de Comprovação 25080719560344900000111168089 Anexo 3 Doc 14 - AGO19 Documento de Comprovação 25080719560408900000111168090 Anexo 3 Doc 15 - SET19 2 Documento de Comprovação 25080719560471200000111168091 Anexo 3 Doc 16 - SET19 Documento de Comprovação 25080719560533100000111168092 Anexo 3 Doc 17 - OUT19 2 Documento de Comprovação 25080719560597700000111168093 Anexo 3 Doc 18 - OUT19 Documento de Comprovação 25080719560654800000111168095 Anexo 3 Doc 19 - ENTREGA CELULARES Documento de Comprovação 25080719560713800000111168099 Anexo 3 Doc 20 - TERMO DE DEVOLUÇÃO - 02 CARROS - 22.02.21 Documento de Comprovação 25080719560771000000111168100 Anexo 3 Doc 21 - TERMO DE DEV. - AP 01 CARRO E ITENS DIVERSOS Documento de Comprovação 25080719560826400000111168101 Anexo 3 Doc 22 - LEVANTAMENTO DE CUSTOS DO POÇO 03 PERDIDO Documento de Comprovação 25080719560877800000111168102 Anexo 3 Doc 23 - POCOS FAGUNDES Documento de Comprovação 25080719560931500000111168103 Anexo 3 Doc 24 - ART_DE_PROJETO_TÉCNICO_-_POÇOS_TUBULARES[1] Documento de Comprovação 25080719560990800000111168104 Anexo 3 Doc. 24 - CONTRATO WALTER ARCOVERDE Documento de Comprovação 25080719561040800000111168105 Anexo 3 Doc. 25 - RESUMO DESPESAS ARCOVERDE Documento de Comprovação 25080719561099600000111168106 Anexo 3 Doc. 26 - NFS 1000041 Documento de Comprovação 25080719561155900000111168107 Anexo 3 Doc. 27 - NFS 1000042 Documento de Comprovação 25080719561227700000111168108 Anexo 3 Doc. 28 - NFS 1000043 Documento de Comprovação 25080719561286300000111168109 Anexo 3 Doc. 29 - NFS 1000044 Documento de Comprovação 25080719561345200000111168110 Anexo 3 Doc. 30 - NFS 1000045 Documento de Comprovação 25080719561410800000111168111 Anexo 3 Doc. 31 - NFS 1000047 Documento de Comprovação 25080719561467400000111168112 Anexo 3 Doc. 32 - NFS 1000048 Documento de Comprovação 25080719561528400000111168113 Anexo 3 Doc. 33 - NFS 1000049 Documento de Comprovação 25080719561589300000111168114 Anexo 3 Doc. 34 - NFS 1000050 Documento de Comprovação 25080719561651400000111168115 Anexo 3 Doc. 35 - NFS 1000051 Documento de Comprovação 25080719561714100000111168117 Anexo 3 Doc. 36 - NFS 1000052 Documento de Comprovação 25080719561776900000111168118 Anexo 3 Doc. 37 - NFS 1000053 Documento de Comprovação 25080719561838400000111168119 Anexo 3 Doc. 38 - NFS 1000054 Documento de Comprovação 25080719561897700000111168120 Anexo 3 Doc. 39 - NFS 1000055 Documento de Comprovação 25080719561966500000111168122 Anexo 3 Doc. 40 - NFS 1000057 Documento de Comprovação 25080719562051400000111168123 Anexo 3 Doc. 41 - NFS 1000059 Documento de Comprovação 25080719562120800000111168124 Anexo 3 Doc. 42 - NFS 1000060 Documento de Comprovação 25080719562180600000111168726 Anexo 3 Doc. 43 -NFS 1000064 Documento de Comprovação 25080719562257700000111168727 Anexo 3 Doc. 44 - NFS 1000066 Documento de Comprovação 25080719562319500000111168729 Anexo 3 Doc. 45 - NFS 1000069 Documento de Comprovação 25080719562389600000111168730 Anexo 3 Doc. 46 - NFS 1000072 Documento de Comprovação 25080719562449700000111168731 6.9 - CRT 109.21 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO NOV21 Documento de Comprovação 25080719562515000000111168732 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25080902004483600000111260955 Decisão Decisão 25081311505368700000112024489 Expediente Expediente 25081311505783400000112836532 Despacho Despacho 25081511222334900000112912837 Decisão Decisão 25082623071546600000114117865 Comprovação de Pagamento das Custas Petição 25082815250284100000114283342 PAG. CUSTAS 1º PARCELA LUCENA ÁGUA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25082815250434900000114283345 Despacho Despacho 25090216042991500000115117967 Despacho Despacho 25090216042991500000115117967 Contestação Contestação 25100308355733400000116875771 PROCURAÇÃO Procuração 25100308355798500000116876793 1 - Gmail - Projeto e Perfil - Poço 3 - SAA Lucena (Costinha, Fagundes e Adjacências) - Parte 01 - E Documento de Comprovação 25100308355856800000116876803 2 - Gmail - Projeto e Perfil - Poço 3 - SAA Lucena (Costinha, Fagundes e Adjacências) - Parte 02 - E Documento de Comprovação 25100308355912000000116876804 3 - Ata reunião poços Lucena Documento de Comprovação 25100308355969600000116876806 4 - Gmail - Cotação medidores de vazão Documento de Comprovação 25100308360030400000116876808 5 - Gmail - Arquivos 2ª Adequação Lucena SAA - Demora na Entrega por Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360082700000116876809 6 - Gmail - Cadastro Técnico - SAA Lucena - Contrato 090_2018 Documento de Comprovação 25100308360135200000116876812 7 - Gmail - CADASTRO TÉCNICO - SAA LUCENA E SES LUCENA - Entrega final do Cadastro Técnico Documento de Comprovação 25100308360186800000116876814 7 - Gmail - Pendências - Cadastros Técnicos - SAA e SES Lucena Documento de Comprovação 25100308360251800000116876815 8 e 11 - Gmail - Contrato 091_2018 - SES Lucena - Liberação de Glosas Documento de Comprovação 25100308360304200000116876817 9 e 12 - JUSTIFICATIVA TÉCNICA - GLOSAS - SAA E SES LUCENA Documento de Comprovação 25100308360358900000116876818 10 - Gmail - Resposta - Processos SANCCOL Documento de Comprovação 25100308360416500000116876819 10 - Resposta ao Processo Nº E0619-20074 Documento de Comprovação 25100308360467900000116876821 13 - Gmail - CRT. 126 20 (SANCCOL) - SAA Lucena Documento de Comprovação 25100308360518600000116876822 14 e 24 - Email - Projeto Caixas de Proteção RAP e Solicitação de Livro de Ocorrências Documento de Comprovação 25100308360583100000116876823 15 e 25 - BOLETIM DE OCORRÊNCIAS - LIVROS DE OCORRÊNCIAS - SAA E SES LUCENA Documento de Comprovação 25100308360635900000116876824 16 - Gmail - Projeto abrigo do QGBT - Projeto enviado para o Engenheiro Felipe Documento de Comprovação 25100308360695500000116877775 17 - Gmail - Abrigo - QGBT - Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360744600000116877776 17 - Gmail - Levantamento de Quantitativos - Abrigo QGBT - Email para Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360800000000116877777 18 - Processo PBDOC CGPPRC202103279V01 Documento de Comprovação 25100308360850900000116877778 19 - Gmail - Transporte e Armazenamento - Material - SAA e SES Lucena Documento de Comprovação 25100308360939700000116877781 20 - DESPACHO Nº CGP-DES-2021 10345 Documento de Comprovação 25100308360989300000116877782 21 - Processo PBDOC CGPPRC202134952V01 - Problema Poço 01 e 02 Documento de Comprovação 25100308361051800000116877784 22 - Processo PBDOC CGPPRC202211649V01 - Problemas nos Poços Documento de Comprovação 25100308361107200000116877785 23 - PROCESSO COMPLETO - RESPOSTA - CGPPRC202334731V01 Documento de Comprovação 25100308361158700000116877786 Gmail - 4ª Medição - S.A.A. Costinha, Lucena e Adjacências - EMAIL Simão - Insucesso do Poço 03 Documento de Comprovação 25100308361240500000116877787 Gmail - poço 3 - E-mail de Walter Arcoverde Documento de Comprovação 25100308361294600000116877788 Gmail - SAA Lucena (090_2018) - Informações Atualizadas - EMAIL Victor Hugo atualizando obra Documento de Comprovação 25100308361344500000116877790 Resposta Resposta 25102118072337900000117844527 Despacho Despacho 25102319551250400000117883216 Petição Petição 25102409281266400000118019426 Mandado Mandado 25102319551250400000117883216 Mandado Mandado 25102319551250400000117883216 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 25110409185643800000118484597 Petição Petição 25110617350503900000118674056 Decisão Decisão 25111112081437300000118864387 Mandado Mandado 25111710552444100000119555949 Diligência Diligência 25111811040034400000119638393 Beatriz Monteiro Costa (intimação via WhatsApp) Documento de Comprovação 25111811040053500000119638396 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25112416422827000000119879182 Expediente Expediente 25111112081437300000118864387 Expediente Expediente 25111112081437300000118864387 Petição Petição 25120918361849200000120713373 Guia de Depósito - Honorários de Perita Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120918361909900000120713374 comprovanta da guia paga sanccol_251209_183532 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120918361974800000120714625 Despacho Despacho 26010916022206000000123068641 Petição QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO Petição 26011309431160800000123180539 QUESITOS Documento de Comprovação 26011309431219700000123180540 Despacho Despacho 26010916022206000000123068641 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26011409373874200000123232279 Certidão Certidão 26011411193622600000123242794 Certidão Certidão 26011411300009900000123243214 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 26011411513665900000123242812 alvara-levantamento-1790468 Alvará 26011411513699200000123242816 0846263-06.2025.8.15.2001 - alvara-levantamento-1790468 Alvará 26011411513751400000123245893 Expediente Expediente 26011411513665900000123242812
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Equilíbrio Financeiro, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] cujo link segue abaixo. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíz(a) de Direito da 5ª Vara, Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o agendamento de visita técnica no âmbito do presente feito, a ser realizada no dia 29 de janeiro, às 9h30, tendo como ponto de encontro em frente à Prefeitura Municipal de Lucena. Na referida visita técnica, serão realizadas inspeções nos seguintes locais e sistemas: Poços artesianos; Reservatório de água; Adutoras; Redes de distribuição de água. A visita tem por finalidade subsidiar tecnicamente a análise dos fatos discutidos nos autos, contribuindo para o esclarecimento das questões técnicas pertinentes à demanda. JOÃO PESSOA, 14 de janeiro de 2026 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080719541908000000111162228 1. Contrato Social e Aditivos Documento de Identificação 25080719542043000000111165740 2. Procuração Sanccol 2022 Procuração 25080719542132500000111165741 3.1 - CONTRATO Nº 0090.2018 Documento de Comprovação 25080719542185400000111165743 3.2 - PROPOSTA SANCCOL Documento de Comprovação 25080719542285300000111165745 3.2.1 - ORDEM DE SERVIÇOS Nº 17.2018 Documento de Comprovação 25080719542391200000111165747 3.3 - 1º TERMO ADITIVO - 1ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542441800000111165748 3.3 - 1º TERMO ADITIVO - 1ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719542545100000111165749 3.4 - 2º TERMO ADITIVO - 2ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542623100000111165750 3.4 - 2º TERMO ADITIVO - 2ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719542728300000111165751 3.5 - 3º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542803200000111165753 3.6 - 4º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542861500000111165754 3.7 - 5º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719542916900000111165755 3.8 - 6º TERMO ADITIVO - 3ª ADEQUAÇÃO PT 1 Documento de Comprovação 25080719542983400000111165762 3.8 - 6º TERMO ADITIVO - 3ª ADEQUAÇÃO PT 2 Documento de Comprovação 25080719543092200000111165763 3.9 - 7º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543167100000111165765 3.10 - 8º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543222900000111165766 3.11 - 9º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543280500000111165767 3.12 - 10º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543338700000111165768 3.13 - 11º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543402000000111165769 3.14 - 12º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543457700000111165770 3.15 - 13º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543520500000111165771 3.16 - 14º TERMO ADITIVO - PRAZO Documento de Comprovação 25080719543577900000111165773 4.1 - LICITAÇÃO 002 - 2017 - EDITAL Documento de Comprovação 25080719543628900000111165774 4.2 - PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS Documento de Comprovação 25080719543684900000111166676 4.2.1 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - ORÇ INICIAL CAGEPA Documento de Comprovação 25080719543757400000111166677 4.2.2 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - CONTRATO SANCCOL SAA Documento de Comprovação 25080719543813700000111166678 4.2.3 - CANTEIRO - ADM LOCAL - AT - ACUMULADO ATÉ BM13 Documento de Comprovação 25080719543866700000111166679 4.3 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - SAA Documento de Comprovação 25080719543921200000111166680 4.4 - MEMÓRIA DE CÁLCULO - ADUTORAS Documento de Comprovação 25080719543972300000111166681 4.5 - JUSTIFICATIVA TÉCNICA - SAA Documento de Comprovação 25080719544029600000111166682 4.6 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SAA LUCENA Documento de Comprovação 25080719544086500000111166684 4.7 - QUADRO COMPARATIVO Documento de Comprovação 25080719544148200000111166687 4.8 - LICENÇA AMBIENTAL - LUCENA ÁGUA Documento de Comprovação 25080719544226700000111166699 4.9 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Documento de Comprovação 25080719544283400000111166701 4.10 - MATRÍCULA CEI Documento de Comprovação 25080719544367800000111166702 4.11 - RILCC CAGEPA Documento de Comprovação 25080719544428200000111166703 5.1 - BOLETIM DE MEDICAO 1 Documento de Comprovação 25080719544508800000111166704 5.2 - BOLETIM DE MEDICAO 2 Documento de Comprovação 25080719544572400000111166705 5.3 - BOLETIM DE MEDICAO 3 Documento de Comprovação 25080719544631000000111166706 5.4 - BOLETIM DE MEDICAO 4 Documento de Comprovação 25080719544688400000111166707 5.5 - BOLETIM DE MEDICAO 5 Documento de Comprovação 25080719544745000000111166709 5.6 - BOLETIM DE MEDICAO 6 Documento de Comprovação 25080719544805800000111166711 5.7 - BOLETIM DE MEDICAO 7 Documento de Comprovação 25080719544881700000111166712 5.8 - BOLETIM DE MEDICAO 8 PT 1 Documento de Comprovação 25080719544982200000111166713 5.8 - BOLETIM DE MEDICAO 8 PT 2 Documento de Comprovação 25080719545131700000111166714 5.9 - BOLETIM DE MEDICAO 9 PT 1 Documento de Comprovação 25080719545192700000111166715 5.9 - BOLETIM DE MEDICAO 9 PT 2 Documento de Comprovação 25080719545284400000111166716 5.10. - BOLETIM DE MEDICAO 10 Documento de Comprovação 25080719545356400000111166717 5.11 - BOLETIM DE MEDICAO 11 Documento de Comprovação 25080719545419200000111166718 5.12 - BOLETIM DE MEDICAO 12 Documento de Comprovação 25080719545482500000111166719 5.13 - BOLETIM DE MEDICAO 13 Documento de Comprovação 25080719545552600000111166720 6.1 - CRT 104.18 - SOLICITA COMPOSIÇÕES SOLUM Documento de Comprovação 25080719545648900000111166722 6.2 - ATA DE REUNIÃO A RESPEITO DOS POÇOS JAN19 Documento de Comprovação 25080719545708600000111166724 6.3 - CRT 007.19 - PROBLEMA DE VAZÃO POÇOS Documento de Comprovação 25080719545765900000111166723 6.4 - CRT 083.19 - PENDÊNCIAS OBRA E RESPOSTA DA CAGEPA Documento de Comprovação 25080719545825500000111167025 6.5 - CRT 143.19 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO SET19 Documento de Comprovação 25080719545886100000111167026 6.6 - CRT 153.19 - SOLICITA COMPOSIÇÕES SOLUM Documento de Comprovação 25080719545942100000111167027 6.7 - CRT 102.20 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUN20 Documento de Comprovação 25080719550004700000111167028 6.8 - CRT 058.21 - INCLUSÃO SERVIÇO TRANS. COM BETONEIRA Documento de Comprovação 25080719550077200000111167029 6.10 - CRT 022.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO MAR22 Documento de Comprovação 25080719550153400000111167030 6.11 - CRT 042.22 - CONTESTAÇÃO DE GLOSA Documento de Comprovação 25080719550212400000111167031 6.12 - CRT 079.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUL22 Documento de Comprovação 25080719550285100000111167032 6.13 - DECLARAÇÃO DE REG. EMITIDA PELA CAGEPA AGO22 Documento de Comprovação 25080719550364400000111167033 6.14 - CRT 125.22 - CONTRANOT. E NOTIFICAÇÃO OUT22 Documento de Comprovação 25080719550423800000111167034 6.15 - CRT 133.22 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO OUT22 Documento de Comprovação 25080719550495800000111167035 6.16 - CRT 001.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JAN23 Documento de Comprovação 25080719550559200000111167037 6.17 - CRT 043.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO ABR23 Documento de Comprovação 25080719550619900000111167038 6.18 - CRT 064.23 - REITERA CONTESTAÇÃO DE GLOSA Documento de Comprovação 25080719550688600000111167039 6.19 - CRT 065.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO JUN23 Documento de Comprovação 25080719550747500000111167041 6.20 - DECL. DE REGULARIDADE EMITIDA PELA CAGEPA JUL23 Documento de Comprovação 25080719550811300000111167040 6.21 - CRT 107.23 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO SET23 Documento de Comprovação 25080719550868400000111167042 6.22 - CRT 157.23 - TERMO DE RECEB. E PENDÊNCIA DA OBRA Documento de Comprovação 25080719550929800000111167043 6.23 - CRT 158.23 - SANCCOL SOL. LIVRO DE OCORRÊNCIAS Documento de Comprovação 25080719551011300000111167044 6.24 - Emails_compressed (1) Documento de Comprovação 25080719551071700000111167045 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 1 Documento de Comprovação 25080719551137400000111167047 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 2 Documento de Comprovação 25080719551245400000111167048 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 3 Documento de Comprovação 25080719551359400000111167049 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 4 Documento de Comprovação 25080719551454400000111167050 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 5 Documento de Comprovação 25080719551565200000111167051 7. Cópia Integral do Processo n. 0806855-42.2024.8.15.2001 PT 6 Documento de Comprovação 25080719551683200000111167052 8. Cálculo - RESUMO Documento de Comprovação 25080719551783700000111167053 9. Memorial de Cálculo Documento de Comprovação 25080719551845200000111167054 Anexo 1 Doc 0 - RESUMO Documento de Comprovação 25080719551912900000111167056 Anexo 1 Doc 1 - CONTRATO Mª DAS GRAÇAS S. DA SILVA Documento de Comprovação 25080719551972100000111167057 Anexo 1 Doc 2 - ALUGUEIS MARIA DAS GRAÇAS Documento de Comprovação 25080719552046500000111167059 Anexo 1 Doc 3 - THEREZA HELENA Documento de Comprovação 25080719552112700000111167060 Anexo 1 Doc 4 - CONTRATO HETILETY PEDROSA FERREIRA Documento de Comprovação 25080719552185400000111167061 Anexo 1 Doc 5 - REN. DO ALUGUEL DO CANTEIRO DE FAGUNDES. Documento de Comprovação 25080719552266700000111167062 Anexo 1 Doc 6 - ALUGUEL HETILETY MAI18 Documento de Comprovação 25080719552336400000111167063 Anexo 1 Doc 7 - ALUGUEL HETILETY JUN18 Documento de Comprovação 25080719552405200000111167064 Anexo 1 Doc 8 - ALUGUEL HETILETY JUL18 Documento de Comprovação 25080719552462000000111167065 Anexo 1 Doc 9 - ALUGUEL HETILETY AGO18 Documento de Comprovação 25080719552520900000111167066 Anexo 1 Doc 10 - ALUGUEL HETILETY SET18 Documento de Comprovação 25080719552580100000111167067 Anexo 1 Doc 11 - ALUGUEL HETILETY OUT18 Documento de Comprovação 25080719552638500000111167068 Anexo 1 Doc 12 - ALUGUEL HETILETY DEZ18 Documento de Comprovação 25080719552704000000111167069 Anexo 1 Doc 13 - ALUGUEL HETILETY JAN19 Documento de Comprovação 25080719552766200000111167070 Anexo 1 Doc 14 - ALUGUEL HETILETY FEV19 Documento de Comprovação 25080719552823500000111167071 Anexo 1 Doc 15 - ALUGUEL HETILETY MAR19 Documento de Comprovação 25080719552879500000111167074 Anexo 1 Doc 16 - ALUGUEL HETILETY ABR19 Documento de Comprovação 25080719552939900000111167375 Anexo 1 Doc 17 - ALUGUEL HETILETY MAI19 Documento de Comprovação 25080719552996900000111167376 Anexo 1 Doc 18 - ALUGUEL HETILETY JUN19 Documento de Comprovação 25080719553056200000111167377 Anexo 1 Doc 19 - ALUGUEL HETILETY JUL19 Documento de Comprovação 25080719553120700000111167378 Anexo 1 Doc 20 - ALUGUEL HETILETY AGO19 Documento de Comprovação 25080719553181600000111167379 Anexo 1 Doc 21 - ALUGUEL HETILETY SET19 Documento de Comprovação 25080719553238500000111167380 Anexo 1 Doc 22 - ALUGUEL HETILETY OUT19 Documento de Comprovação 25080719553310100000111167381 Anexo 1 Doc 23 - ALUGUEL HETILETY NOV19 Documento de Comprovação 25080719553369900000111167382 Anexo 1 Doc 24 - ALUGUEL HETILETY DEZ19 Documento de Comprovação 25080719553427600000111167383 Anexo 1 Doc 25 - ALUGUEL HETILETY JAN20 Documento de Comprovação 25080719553486600000111167384 Anexo 1 Doc 26 - ALUGUEL HETILETY FEV20 Documento de Comprovação 25080719553541600000111167385 Anexo 1 Doc 27 - ALUGUEL HETILETY MAR20 Documento de Comprovação 25080719553600600000111167386 Anexo 2 Doc 0 - LEVANTAMENTO FOLHAS DE PGTO - LUCENA SAA Documento de Comprovação 25080719553658200000111167387 Anexo 2 Doc 1 - SEFIP 062018 SAA Documento de Comprovação 25080719553715100000111167388 Anexo 2 Doc 2 - SEFIP 072018 SAA Documento de Comprovação 25080719553784900000111167390 Anexo 2 Doc 3 - SEFIP 082018 SAA Documento de Comprovação 25080719553861100000111167391 Anexo 2 Doc 4 - SEFIP 092018 SAA Documento de Comprovação 25080719553927600000111167392 Anexo 2 Doc 5 - SEFIP 102018 SAA Documento de Comprovação 25080719553989400000111167393 Anexo 2 Doc 6 - SEFIP 112018 SAA Documento de Comprovação 25080719554062700000111167394 Anexo 2 Doc 7 - SEFIP 062019 SAA Documento de Comprovação 25080719554124300000111167395 Anexo 2 Doc 8 - SEFIP 072019 SAA Documento de Comprovação 25080719554185900000111167396 Anexo 2 Doc 9 - SEFIP 082019 SAA Documento de Comprovação 25080719554247100000111167397 Anexo 2 Doc 10 - SEFIP 092019 SAA Documento de Comprovação 25080719554309400000111167398 Anexo 2 Doc 11 - SEFIP 102019 SAA Documento de Comprovação 25080719554370400000111167399 Anexo 2 Doc 12 - SEFIP 112019 SAA Documento de Comprovação 25080719554433700000111167400 Anexo 2 Doc 13 - SEFIP 122019 SAA Documento de Comprovação 25080719554489800000111167401 Anexo 2 Doc 14 - SEFIP 012020 SAA Documento de Comprovação 25080719554549200000111167402 Anexo 2 Doc 15 - SEFIP 022020 SAA Documento de Comprovação 25080719554618000000111167403 Anexo 2 Doc 16 - SEFIP 032020 SAA Documento de Comprovação 25080719554685000000111167404 Anexo 2 Doc 17 - SEFIP 042020 SAA Documento de Comprovação 25080719554747100000111167405 Anexo 2 Doc 18 - SEFIP 052020 SAA Documento de Comprovação 25080719554810600000111167406 Anexo 2 Doc 19 - SEFIP 062020 SAA Documento de Comprovação 25080719554867300000111167407 Anexo 2 Doc 20 - SEFIP 072020 SAA Documento de Comprovação 25080719554931600000111167408 Anexo 2 Doc 21 - SEFIP 082020 SAA Documento de Comprovação 25080719554991000000111167409 Anexo 2 Doc 22 - SEFIP 092020 SAA Documento de Comprovação 25080719555050900000111167410 Anexo 2 Doc 23 - SEFIP 102020 SAA Documento de Comprovação 25080719555120800000111167411 Anexo 2 Doc 24 - SEFIP 112020 SAA Documento de Comprovação 25080719555185700000111167412 Anexo 2 Doc 25 - SEFIP 122020 SAA Documento de Comprovação 25080719555243600000111167413 Anexo 2 Doc 26 - SEFIP 012021 SAA Documento de Comprovação 25080719555302300000111167414 Anexo 2 Doc 27 - SEFIP 022021 SAA Documento de Comprovação 25080719555366800000111167415 Anexo 2 Doc 28 - SEFIP 032021 SAA Documento de Comprovação 25080719555433800000111167417 Anexo 2 Doc 29 - SEFIP 042021 SAA Documento de Comprovação 25080719555499100000111167418 Anexo 3 Doc 0 - SOLICITAÇÃO DE CONTEINER PARA POÇOS SAA Documento de Comprovação 25080719555550900000111168075 Anexo 3 Doc 1 - RESUMO CONTEINER SES Documento de Comprovação 25080719555606900000111168076 Anexo 3 Doc 2 - AGO18 Documento de Comprovação 25080719555660400000111168077 Anexo 3 Doc 3 - SET18 Documento de Comprovação 25080719555719900000111168078 Anexo 3 Doc 4 - NOV18 Documento de Comprovação 25080719555775600000111168079 Anexo 3 Doc 5 - AN19 2 Documento de Comprovação 25080719555837100000111168080 Anexo 3 Doc 6 - JAN19 Documento de Comprovação 25080719555898000000111168081 Anexo 3 Doc 7 - FEV19 2 Documento de Comprovação 25080719555983800000111168082 Anexo 3 Doc 8 - FEV19 Documento de Comprovação 25080719560043100000111168083 Anexo 3 Doc 9 - MAI19 Documento de Comprovação 25080719560104200000111168084 Anexo 3 Doc 10 - JUN19 2 Documento de Comprovação 25080719560167300000111168085 Anexo 3 Doc 11 - JUN19 Documento de Comprovação 25080719560224800000111168086 Anexo 3 Doc 12 - JUL19 Documento de Comprovação 25080719560284500000111168087 Anexo 3 Doc 13 - AGO19 2 Documento de Comprovação 25080719560344900000111168089 Anexo 3 Doc 14 - AGO19 Documento de Comprovação 25080719560408900000111168090 Anexo 3 Doc 15 - SET19 2 Documento de Comprovação 25080719560471200000111168091 Anexo 3 Doc 16 - SET19 Documento de Comprovação 25080719560533100000111168092 Anexo 3 Doc 17 - OUT19 2 Documento de Comprovação 25080719560597700000111168093 Anexo 3 Doc 18 - OUT19 Documento de Comprovação 25080719560654800000111168095 Anexo 3 Doc 19 - ENTREGA CELULARES Documento de Comprovação 25080719560713800000111168099 Anexo 3 Doc 20 - TERMO DE DEVOLUÇÃO - 02 CARROS - 22.02.21 Documento de Comprovação 25080719560771000000111168100 Anexo 3 Doc 21 - TERMO DE DEV. - AP 01 CARRO E ITENS DIVERSOS Documento de Comprovação 25080719560826400000111168101 Anexo 3 Doc 22 - LEVANTAMENTO DE CUSTOS DO POÇO 03 PERDIDO Documento de Comprovação 25080719560877800000111168102 Anexo 3 Doc 23 - POCOS FAGUNDES Documento de Comprovação 25080719560931500000111168103 Anexo 3 Doc 24 - ART_DE_PROJETO_TÉCNICO_-_POÇOS_TUBULARES[1] Documento de Comprovação 25080719560990800000111168104 Anexo 3 Doc. 24 - CONTRATO WALTER ARCOVERDE Documento de Comprovação 25080719561040800000111168105 Anexo 3 Doc. 25 - RESUMO DESPESAS ARCOVERDE Documento de Comprovação 25080719561099600000111168106 Anexo 3 Doc. 26 - NFS 1000041 Documento de Comprovação 25080719561155900000111168107 Anexo 3 Doc. 27 - NFS 1000042 Documento de Comprovação 25080719561227700000111168108 Anexo 3 Doc. 28 - NFS 1000043 Documento de Comprovação 25080719561286300000111168109 Anexo 3 Doc. 29 - NFS 1000044 Documento de Comprovação 25080719561345200000111168110 Anexo 3 Doc. 30 - NFS 1000045 Documento de Comprovação 25080719561410800000111168111 Anexo 3 Doc. 31 - NFS 1000047 Documento de Comprovação 25080719561467400000111168112 Anexo 3 Doc. 32 - NFS 1000048 Documento de Comprovação 25080719561528400000111168113 Anexo 3 Doc. 33 - NFS 1000049 Documento de Comprovação 25080719561589300000111168114 Anexo 3 Doc. 34 - NFS 1000050 Documento de Comprovação 25080719561651400000111168115 Anexo 3 Doc. 35 - NFS 1000051 Documento de Comprovação 25080719561714100000111168117 Anexo 3 Doc. 36 - NFS 1000052 Documento de Comprovação 25080719561776900000111168118 Anexo 3 Doc. 37 - NFS 1000053 Documento de Comprovação 25080719561838400000111168119 Anexo 3 Doc. 38 - NFS 1000054 Documento de Comprovação 25080719561897700000111168120 Anexo 3 Doc. 39 - NFS 1000055 Documento de Comprovação 25080719561966500000111168122 Anexo 3 Doc. 40 - NFS 1000057 Documento de Comprovação 25080719562051400000111168123 Anexo 3 Doc. 41 - NFS 1000059 Documento de Comprovação 25080719562120800000111168124 Anexo 3 Doc. 42 - NFS 1000060 Documento de Comprovação 25080719562180600000111168726 Anexo 3 Doc. 43 -NFS 1000064 Documento de Comprovação 25080719562257700000111168727 Anexo 3 Doc. 44 - NFS 1000066 Documento de Comprovação 25080719562319500000111168729 Anexo 3 Doc. 45 - NFS 1000069 Documento de Comprovação 25080719562389600000111168730 Anexo 3 Doc. 46 - NFS 1000072 Documento de Comprovação 25080719562449700000111168731 6.9 - CRT 109.21 - SOLICITAÇÃO DE PROR. DE PRAZO NOV21 Documento de Comprovação 25080719562515000000111168732 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25080902004483600000111260955 Decisão Decisão 25081311505368700000112024489 Expediente Expediente 25081311505783400000112836532 Despacho Despacho 25081511222334900000112912837 Decisão Decisão 25082623071546600000114117865 Comprovação de Pagamento das Custas Petição 25082815250284100000114283342 PAG. CUSTAS 1º PARCELA LUCENA ÁGUA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25082815250434900000114283345 Despacho Despacho 25090216042991500000115117967 Despacho Despacho 25090216042991500000115117967 Contestação Contestação 25100308355733400000116875771 PROCURAÇÃO Procuração 25100308355798500000116876793 1 - Gmail - Projeto e Perfil - Poço 3 - SAA Lucena (Costinha, Fagundes e Adjacências) - Parte 01 - E Documento de Comprovação 25100308355856800000116876803 2 - Gmail - Projeto e Perfil - Poço 3 - SAA Lucena (Costinha, Fagundes e Adjacências) - Parte 02 - E Documento de Comprovação 25100308355912000000116876804 3 - Ata reunião poços Lucena Documento de Comprovação 25100308355969600000116876806 4 - Gmail - Cotação medidores de vazão Documento de Comprovação 25100308360030400000116876808 5 - Gmail - Arquivos 2ª Adequação Lucena SAA - Demora na Entrega por Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360082700000116876809 6 - Gmail - Cadastro Técnico - SAA Lucena - Contrato 090_2018 Documento de Comprovação 25100308360135200000116876812 7 - Gmail - CADASTRO TÉCNICO - SAA LUCENA E SES LUCENA - Entrega final do Cadastro Técnico Documento de Comprovação 25100308360186800000116876814 7 - Gmail - Pendências - Cadastros Técnicos - SAA e SES Lucena Documento de Comprovação 25100308360251800000116876815 8 e 11 - Gmail - Contrato 091_2018 - SES Lucena - Liberação de Glosas Documento de Comprovação 25100308360304200000116876817 9 e 12 - JUSTIFICATIVA TÉCNICA - GLOSAS - SAA E SES LUCENA Documento de Comprovação 25100308360358900000116876818 10 - Gmail - Resposta - Processos SANCCOL Documento de Comprovação 25100308360416500000116876819 10 - Resposta ao Processo Nº E0619-20074 Documento de Comprovação 25100308360467900000116876821 13 - Gmail - CRT. 126 20 (SANCCOL) - SAA Lucena Documento de Comprovação 25100308360518600000116876822 14 e 24 - Email - Projeto Caixas de Proteção RAP e Solicitação de Livro de Ocorrências Documento de Comprovação 25100308360583100000116876823 15 e 25 - BOLETIM DE OCORRÊNCIAS - LIVROS DE OCORRÊNCIAS - SAA E SES LUCENA Documento de Comprovação 25100308360635900000116876824 16 - Gmail - Projeto abrigo do QGBT - Projeto enviado para o Engenheiro Felipe Documento de Comprovação 25100308360695500000116877775 17 - Gmail - Abrigo - QGBT - Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360744600000116877776 17 - Gmail - Levantamento de Quantitativos - Abrigo QGBT - Email para Juliana Dantas Documento de Comprovação 25100308360800000000116877777 18 - Processo PBDOC CGPPRC202103279V01 Documento de Comprovação 25100308360850900000116877778 19 - Gmail - Transporte e Armazenamento - Material - SAA e SES Lucena Documento de Comprovação 25100308360939700000116877781 20 - DESPACHO Nº CGP-DES-2021 10345 Documento de Comprovação 25100308360989300000116877782 21 - Processo PBDOC CGPPRC202134952V01 - Problema Poço 01 e 02 Documento de Comprovação 25100308361051800000116877784 22 - Processo PBDOC CGPPRC202211649V01 - Problemas nos Poços Documento de Comprovação 25100308361107200000116877785 23 - PROCESSO COMPLETO - RESPOSTA - CGPPRC202334731V01 Documento de Comprovação 25100308361158700000116877786 Gmail - 4ª Medição - S.A.A. Costinha, Lucena e Adjacências - EMAIL Simão - Insucesso do Poço 03 Documento de Comprovação 25100308361240500000116877787 Gmail - poço 3 - E-mail de Walter Arcoverde Documento de Comprovação 25100308361294600000116877788 Gmail - SAA Lucena (090_2018) - Informações Atualizadas - EMAIL Victor Hugo atualizando obra Documento de Comprovação 25100308361344500000116877790 Resposta Resposta 25102118072337900000117844527 Despacho Despacho 25102319551250400000117883216 Petição Petição 25102409281266400000118019426 Mandado Mandado 25102319551250400000117883216 Mandado Mandado 25102319551250400000117883216 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 25110409185643800000118484597 Petição Petição 25110617350503900000118674056 Decisão Decisão 25111112081437300000118864387 Mandado Mandado 25111710552444100000119555949 Diligência Diligência 25111811040034400000119638393 Beatriz Monteiro Costa (intimação via WhatsApp) Documento de Comprovação 25111811040053500000119638396 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25112416422827000000119879182 Expediente Expediente 25111112081437300000118864387 Expediente Expediente 25111112081437300000118864387 Petição Petição 25120918361849200000120713373 Guia de Depósito - Honorários de Perita Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120918361909900000120713374 comprovanta da guia paga sanccol_251209_183532 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25120918361974800000120714625 Despacho Despacho 26010916022206000000123068641 Petição QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO Petição 26011309431160800000123180539 QUESITOS Documento de Comprovação 26011309431219700000123180540 Despacho Despacho 26010916022206000000123068641 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26011409373874200000123232279 Certidão Certidão 26011411193622600000123242794 Certidão Certidão 26011411300009900000123243214 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 26011411513665900000123242812 alvara-levantamento-1790468 Alvará 26011411513699200000123242816 0846263-06.2025.8.15.2001 - alvara-levantamento-1790468 Alvará 26011411513751400000123245893 Expediente Expediente 26011411513665900000123242812