Execução de Título Extrajudicial 0847465-18.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0847465-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 12:50

Trânsito em julgado

24/02/2026, 12:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. EXECUTADO: A. M. S. P., ANNE KATYELLY SANTOS PONTES. SENTENÇA Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Adriano Feitosa Sociedade Individual de Advocacia em face de Anne Katyelly Santos Pontes. No curso da demanda, a parte exequente compareceu aos autos (ID. 124227992) informando que houve a quitação integral da dívida objeto da lide, razão pela qual manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito e requereu a extinção da execução. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez noticiado o cumprimento da obrigação pelo devedor e a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção do processo, atingindo-se o resultado almejado pelo processo. A manifestação da parte exequente informando a quitação do débito é ato incompatível com a vontade de prosseguir na execução, operando-se a preclusão lógica e pressupondo a satisfação integral do crédito, haja vista a disponibilidade do direito de crédito pelo exequente. O Código de Processo Civil estabelece expressamente em seu artigo 924, inciso II, que a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Considerando a manifestação inequívoca do credor acerca do recebimento do valor devido, não há óbice para o encerramento do feito. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas ante a não triangularização da relação processual. Considerando que a notícia de pagamento é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, dispensando-se o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Arquivem-se os autos. CUMPRA. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0847465-18.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor].

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. EXECUTADO: A. M. S. P., ANNE KATYELLY SANTOS PONTES. SENTENÇA Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Adriano Feitosa Sociedade Individual de Advocacia em face de Anne Katyelly Santos Pontes. No curso da demanda, a parte exequente compareceu aos autos (ID. 124227992) informando que houve a quitação integral da dívida objeto da lide, razão pela qual manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito e requereu a extinção da execução. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez noticiado o cumprimento da obrigação pelo devedor e a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção do processo, atingindo-se o resultado almejado pelo processo. A manifestação da parte exequente informando a quitação do débito é ato incompatível com a vontade de prosseguir na execução, operando-se a preclusão lógica e pressupondo a satisfação integral do crédito, haja vista a disponibilidade do direito de crédito pelo exequente. O Código de Processo Civil estabelece expressamente em seu artigo 924, inciso II, que a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Considerando a manifestação inequívoca do credor acerca do recebimento do valor devido, não há óbice para o encerramento do feito. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas ante a não triangularização da relação processual. Considerando que a notícia de pagamento é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, dispensando-se o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Arquivem-se os autos. CUMPRA. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0847465-18.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor].

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. EXECUTADO: A. M. S. P., ANNE KATYELLY SANTOS PONTES. SENTENÇA Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Adriano Feitosa Sociedade Individual de Advocacia em face de Anne Katyelly Santos Pontes. No curso da demanda, a parte exequente compareceu aos autos (ID. 124227992) informando que houve a quitação integral da dívida objeto da lide, razão pela qual manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito e requereu a extinção da execução. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez noticiado o cumprimento da obrigação pelo devedor e a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção do processo, atingindo-se o resultado almejado pelo processo. A manifestação da parte exequente informando a quitação do débito é ato incompatível com a vontade de prosseguir na execução, operando-se a preclusão lógica e pressupondo a satisfação integral do crédito, haja vista a disponibilidade do direito de crédito pelo exequente. O Código de Processo Civil estabelece expressamente em seu artigo 924, inciso II, que a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Considerando a manifestação inequívoca do credor acerca do recebimento do valor devido, não há óbice para o encerramento do feito. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas ante a não triangularização da relação processual. Considerando que a notícia de pagamento é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, dispensando-se o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Arquivem-se os autos. CUMPRA. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0847465-18.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor].

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:13

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:25

deferimento

11/09/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. EXECUTADO: A. M. S. P., ANNE KATYELLY SANTOS PONTES. SENTENÇA Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Adriano Feitosa Sociedade Individual de Advocacia em face de Anne Katyelly Santos Pontes. No curso da demanda, a parte exequente compareceu aos autos (ID. 124227992) informando que houve a quitação integral da dívida objeto da lide, razão pela qual manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito e requereu a extinção da execução. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO A execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. Uma vez noticiado o cumprimento da obrigação pelo devedor e a satisfação do crédito exequendo, impõe-se a extinção do processo, atingindo-se o resultado almejado pelo processo. A manifestação da parte exequente informando a quitação do débito é ato incompatível com a vontade de prosseguir na execução, operando-se a preclusão lógica e pressupondo a satisfação integral do crédito, haja vista a disponibilidade do direito de crédito pelo exequente. O Código de Processo Civil estabelece expressamente em seu artigo 924, inciso II, que a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. Veja-se: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Considerando a manifestação inequívoca do credor acerca do recebimento do valor devido, não há óbice para o encerramento do feito. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas ante a não triangularização da relação processual. Considerando que a notícia de pagamento é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, dispensando-se o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Arquivem-se os autos. CUMPRA. João Pessoa, datado e assinado pelo sistema JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0847465-18.2025.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor].

15/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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