Procedimento Comum Cível 0848649-48.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0848649-48.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848649-48.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a juntada do laudo pericial (Id nº 156928039), intimem-se as partes, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Sem prejuízo do cumprimento dessa providência, expeça-se alvará de levantamento relativamente aos honorários periciais, em favor do Dr. Allysson Magno Soares Ribeiro, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 156929607. Havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos em face do laudo pericial (Id nº 156928039), independentemente de nova conclusão, intime-se o perito judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vistas da resposta às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. João Pessoa, 8 de abril de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848649-48.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a juntada do laudo pericial (Id nº 156928039), intimem-se as partes, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Sem prejuízo do cumprimento dessa providência, expeça-se alvará de levantamento relativamente aos honorários periciais, em favor do Dr. Allysson Magno Soares Ribeiro, com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 156929607. Havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos em face do laudo pericial (Id nº 156928039), independentemente de nova conclusão, intime-se o perito judicial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vistas da resposta às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. João Pessoa, 8 de abril de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:23

Documento (Alvará)

10/04/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:21

Mero expediente

08/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848649-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 5 ( cinco) dias, depositar os honorários periciais arbitrados pelo Juízo. João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2026 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848649-48.2021.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança de Seguro de Vida em face da ICATU SEGUROS S.A., também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Regularmente citada, a promovida apresentou contestação (Id nº 57854941). Impugnação à contestação (Id nº 58545464). Intimadas as partes para manifestarem interesse em eventual dilação probatória, o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide ou pela designação de audiência de instrução e julgamento (Id nº 59579365), enquanto que o réu requereu a realização de perícia-médica e a juntada de novos documentos (Id nº 59520341). Na sequência, o promovente atravessou petição informando o cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida (Id nº 68191666). É o breve relatório. Decido. Do Saneamento e Organização Processual Pois bem, considerando o disposto no art. 357, caput, do CPC/15, não sendo o caso de “Extinção do Processo” (art. 354 do CPC/15), “Julgamento Antecipado do Mérito” (art. 355 do CPC/15) ou “Julgamento Antecipado Parcial do Mérito” (art. 356 do CPC/15), deverá o juiz promover o saneamento e organização do processo, observando os termos legais[1]. Nesse ínterim, destaca-se que não há nos autos qualquer questão processual pendente (art. 357, I, do CPC/15). In casu, quanto à questão de fato (art. 357, II, do CPC/15), o ponto controvertido se refere à (des)caracterização da hipótese de cobertura securitária em razão da enfermidade que acomete o autor. Assim, é sabido que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC/15, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC/15). Ocorre que caso o magistrado entenda que a prova carreada aos autos não seja suficiente para firmar sua convicção, pode determinar a produção de provas ou a dilação probatória normal do processo, conforme preleciona o art. 371 do Código de Ritos. Em sendo assim, considero que o meio de prova mais adequado será a perícia médica, com o fim de esclarecer se o estado de saúde do autor importa em “invalidez permanente”, isto é, se existe “Quadro Clínico Incapacitante, decorrente de doença, que inviabilize de forma irreversível o Pleno Exercício das Relações Autonômicas do Segurado”, nos termos da previsão contratual para a cobertura pretendida (Id nº 57856323, pág. 40). Destarte, defiro o pedido de produção de perícia-médica requerida pela parte promovida no Id nº 59520341, no entanto indefiro a juntada de documentos suplementares, salvo se configurada a hipótese do art. 435 do CPC/15. Pari passu, indefiro o requerimento de tomada do depoimento pessoal e oitiva de testemunhas formulado pela parte autora (Id nº 59579365), uma vez que os referidos meios de prova em nada contribuiriam para o deslinde deste feito. Com relação à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC/15), dar-se-á ordinariamente (forma estática) no que tange à constatação, ou não, dos fatos deduzidos, a teor do art. 373, I e II do CPC/15. No concernente à questão de direito (art. 357, IV, do CPC/15), vislumbra-se que, na petição de Id nº 68191666, a parte autora suscitou nova controvérsia, passível de acrescer questão jurídica relevante, razão pela qual deve-se facultar a manifestação da parte promovida. Ante o exposto, dispensada, nesta oportunidade, a designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC/15), passo a nomear perito judicial, dando por saneado e organizado o feito. Nomeio perito a pessoa do Sr. Eduardo Mariani Fernandes Barbosa, Clínico Geral, com endereço na Rua Cônego Luiz Gonzaga de Oliveira, 34, Apto. 1301, Bairro dos Estados, CEP nº 58030-212, nesta capital, Tel. (83) 9.8885-1112, e-mail [email protected], devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, bem assim para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Sem prejuízo, intime-se a parte promovida para, no prazo assinalado, manifestar-se acerca das alegações autorais contidas nas petições de Id nº 68191666 e Id nº 68917177. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. João Pessoa, 12 de junho de 2023. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

14/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(100)