Execução Fiscal 0001229-60.2003.8.15.0401 - TJPB

Execução Fiscal 0001229-60.2003.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:07

Publicação

27/01/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Sentença Vistos etc. TRATA-SE de ação de execução fiscal proposta desde o ano de 2003. Não obstante, o autor não confere impulso necessário ao processo em epígrafe há mais de 30 dias, constatando-se nítido abandono de causa, embora intimado para dar prosseguimento.. Os autos foram feitos conclusos para apreciação. É o breve relatório no que essencial. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil afirmam que o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. Diante de todo o exposto, EXTINGO o presente processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há falar em condenação de verbas sucumbenciais nesta fase processual. Sentença publicada, registrada eletrônica e automaticamente.Intime-se. Após o trânsito em julgado, se não houverem outros requerimentos, arquive-se. Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:29

Abandono da causa

11/01/2026, 10:24

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 11:58

Redistribuição (competência exclusiva; erro material)

16/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:39

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/08/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:52

Documentos

EXPEDIENTE

•15/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (competência exclusiva; erro material)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

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