Procedimento Comum Cível 0800126-92.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800126-92.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:04

Publicação

27/01/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:37

Definitivo

15/01/2026, 07:48

Trânsito em julgado

15/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800126-92.2025.8.15.0601. AUTOR: EMIDIO JOAQUIM DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por EMIDIO JOAQUIM DA COSTA contra CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Houve pedido de desistência (ID 116355435). A parte ré manifestou concordância (ID 121737480). É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único, que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Registro que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa em face da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes. Com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800126-92.2025.8.15.0601. AUTOR: EMIDIO JOAQUIM DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por EMIDIO JOAQUIM DA COSTA contra CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Houve pedido de desistência (ID 116355435). A parte ré manifestou concordância (ID 121737480). É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único, que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Registro que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa em face da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes. Com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:23

Desistência

14/01/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:14

Publicação

28/08/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800126-92.2025.8.15.0601. AUTOR: EMIDIO JOAQUIM DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO A respeito do pedido de desistência da ação, dispõe o artigo 485, § 4º, do CPC: Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Destarte, o marco para tornar necessária a anuência do réu ocorre com a apresentação efetiva de contestação. Nesses termos, praticado o ato processual consistente na apresentação de defesa, não é lícito ao autor desistir da ação sem anuência do requerido. Posto isso, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] intime-se o(a) promovido(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 116355435). Findo o prazo e, independente de manifestação, concluso. Cumpra-se. Belém-PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800126-92.2025.8.15.0601. AUTOR: EMIDIO JOAQUIM DA COSTA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por EMIDIO JOAQUIM DA COSTA contra CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Houve pedido de desistência (ID 116355435). A parte ré manifestou concordância (ID 121737480). É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único, que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Registro que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com exigibilidade suspensa em face da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes. Com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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