Procedimento Comum Cível 0806915-78.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806915-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que há certidão do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), ID 107694118 que não foi anteriormente analisada. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o conteúdo da certidão NUMOPEDE ID 107694118. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer se o objeto desta ação coincide, total ou parcialmente, com os processos identificados na certidão. Para isso, deverá juntar cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (se houver) dos referidos processos, para análise deste juízo. A parte autora fica advertida de que, caso se verifique a existência de outra ação idêntica (litispendência) ou o ajuizamento da ação de forma irresponsável (litigância de má-fé), o processo poderá ser extinto e poderão ser aplicadas as sanções correspondentes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que há certidão do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), ID 107694118 que não foi anteriormente analisada. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o conteúdo da certidão NUMOPEDE ID 107694118. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer se o objeto desta ação coincide, total ou parcialmente, com os processos identificados na certidão. Para isso, deverá juntar cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (se houver) dos referidos processos, para análise deste juízo. A parte autora fica advertida de que, caso se verifique a existência de outra ação idêntica (litispendência) ou o ajuizamento da ação de forma irresponsável (litigância de má-fé), o processo poderá ser extinto e poderão ser aplicadas as sanções correspondentes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que há certidão do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), ID 107694118 que não foi anteriormente analisada. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o conteúdo da certidão NUMOPEDE ID 107694118. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer se o objeto desta ação coincide, total ou parcialmente, com os processos identificados na certidão. Para isso, deverá juntar cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (se houver) dos referidos processos, para análise deste juízo. A parte autora fica advertida de que, caso se verifique a existência de outra ação idêntica (litispendência) ou o ajuizamento da ação de forma irresponsável (litigância de má-fé), o processo poderá ser extinto e poderão ser aplicadas as sanções correspondentes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/04/2026, 00:00

Requisição de Informações

31/03/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:44

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

26/02/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:32

Publicação

27/01/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte promovida e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 26/02/2026, às 11:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte promovida e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 26/02/2026, às 11:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte promovida e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 26/02/2026, às 11:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. C. S. D. F.REPRESENTANTE: VINICIUS KENNEDY FURTADO DE FIGUEIREDO, EDUARDA CAMILO SOARES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 Advogado do(a) AUTOR: LORENA DE LIMA MARQUES ESTRELA - PB27995 REU: GILMARA FLORA DE QUEIROZ XAVIER LTDA Advogado do(a) REU: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806915-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido da parte promovida e, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 26/02/2026, às 11:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

de Instrução (Juiz(a); designada)

14/01/2026, 13:21

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806915-78.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806915-78.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806915-78.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806915-78.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

—

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução (Juiz(a); designada)

Todas as movimentações(44)