Cumprimento de sentença 0847061-79.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0847061-79.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Publicação

27/01/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON KLEYTON TRAJANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847061-79.2016.8.15.2001 Vistos. Indefiro o pedido formulado no ID 126154113, diante da ausência de concordância do credor com o parcelamento pretendido, requisito indispensável para sua concessão. Em consequência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, recolher o valor remanescente, sob pena de bloqueio online. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Indeferimento

17/12/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/12/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:09

Publicação

24/11/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON KLEYTON TRAJANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847061-79.2016.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o pedido formulado ao ID 126154113. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:36

Mero expediente

17/11/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

15/11/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON KLEYTON TRAJANO PEREIRA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847061-79.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Extrai-se dos autos petição da executada (ID 87209269) requerendo a intimação do patrono do exequente para que promova a devolução do valor levantado a maior. Manifestação do exequente ao ID 75329526. Pois bem. Analisando o caderno processual, verifica-se que foi proferida decisão (ID 76241122) acolhendo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, com a consequente homologação dos cálculos da contadoria judicial, que fixaram o valor devido em R$ 3.649,68. Assim, foram expedidos três alvarás: (i) um em favor do exequente (ID 77251333), no valor de R$ 3.041,40; (ii) outro ao seu advogado (ID 77251326), no valor de R$ 608,28 (honorários sucumbenciais); e (iii) um terceiro em favor do executado (ID 77250098), no valor de R$ 773,48, relativo ao montante pago a maior. No entanto, conforme comprovante de resgate bancário anexado aos autos (ID 86774948), o patrono do exequente promoveu o levantamento de R$ 4.448,45, em 03/07/2020, excedendo em R$ 773,48 o valor efetivamente devido segundo decisão com trânsito em julgado, valor este que deveria ter sido levantado pelo banco executado, e não pela parte exequente. Diante do exposto, DETERMINO que o exequente e seu patrono devolvam ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a quantia de R$ 773,48 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido pelo IPCA-E desde o levantamento (03/07/2020) até a data de devolução, sob pena de bloqueio online. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847061-79.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id 78386130 (e-mail do Banco do Brasil, informando conta sem saldo). João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847061-79.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. BANCO HONDA S.A. opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença, consoante art. 525 do CPC, apresentando planilha de cálculos e afirmando valor excessivo apontado pela parte exequente atribuído a título de liquidação de sentença proferida nos autos. Resposta ao incidente (ID 33787370). Diante da dúvida ocorrente, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, onde se apurou a quantia de R$ 3.649,68 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), consoante se vê ao ID 72608867. Intimadas as partes, pugnaram pela homologação dos cálculos. É o relatório. Decido. Preliminarmente, destaca-se que a impugnação existente apenas na execução por quantia certa por título judicial, versará necessariamente os temas elencados pelo art. 525 do CPC. Dos argumentos deduzidos pela impugnante, melhor sorte lhe traduz, uma vez que da planilha confeccionada pelo Contador Oficial (ID 72608867), conclui-se do excesso alegado. Diante do exposto, ACOLHO a pretensão incidental da parte executada, BANCO HONDA S.A., para homologar os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (ID 72608867), reconhecendo como devido o valor de R$ 3.649,68 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Considerando que já há depósito nos autos, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme requerido ao ID 75329511. Ressalto que o alvará em favor do autor deverá ser confeccionado no modelo tradicional. Ainda, diante do excesso constatado, expeça-se alvará em favor do banco executado, em conta bancária a ser indicada pelo referido. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, conforme determinação acima. Após, proceda-se o cálculo das custas finais do processo. Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial. Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC), nos termos do art. 394, § 4, do Código de Normas Judicial. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(159)