Procedimento Comum Cível 0849849-27.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849849-27.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:57

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Publicação

27/01/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. EXECUTADO: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849849-27.2020.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência da execução formulado pela exequente WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, em razão do pagamento integral do débito pelo INSTITUTO ACQUA – AÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, conforme informado na petição constante do Id n.º 114722771. Ressalta a parte requerente que o executado ainda não foi citado, motivo pelo qual pleiteia a homologação da desistência, sem condenação em honorários advocatícios, invocando o princípio da causalidade. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que o pedido de desistência foi formulado antes da citação dos executados, o que autoriza sua homologação, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, sem que seja necessária a oitiva dos promovidos. No tocante aos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve citação nem resistência à pretensão executiva, é de se reconhecer a inexistência de ônus sucumbenciais. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e §4º, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Deixo de condenar em honorários advocatícios, diante da ausência de citação das partes contrárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data eletrônica. Luiz Eduardo Cantalice - Juiz de Direito -

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:15

Desistência

07/10/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 23:41

Publicação

22/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0849849-27.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO A HABILTAÇÃO RETRO SUSCITADA, AO CARTÓRIO PARA AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DOS NOVOS CAUSÍDICOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

20/05/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•15/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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