Monitória 0803444-47.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/02/2026, 11:40

Trânsito em julgado

27/02/2026, 11:40

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:50

Publicação

29/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C. R. MENDES E CIA. LTDA. REU: LUCAS FREIRE FAUSTINO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande MONITÓRIA (40) 0803444-47.2025.8.15.0031 [Pagamento] Vistos, etc. Refere-se à AÇÃO MONITÓRIA proposta por C. P. RESENDE MENDES em face de LUCAS FREIRE FAUSTINO. Ato seguinte, a parte autora requereu a desistência da lide. Por último, vieram-me os autos conclusos. DA DESISTÊNCIA Requereu a parte autora a extinção do processo antes mesmo de se implementar a citação da parte contrária, portanto desnecessária a sua anuência. Deste modo, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que não angularizada a relação processual. Condeno a parte autora em custas, as quais já foram recolhidas. No mais, diante da ausência de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive. Diligencie-se com as formalidades legais. Alagoa Grande-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:34

Desistência

19/01/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 17:30

Documentos

•28/01/2026, 00:00