Procedimento Comum Cível 0801054-77.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801054-77.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:20

Gratuidade da Justiça

05/03/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:48

Publicação

27/01/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANO ARAUJO FILGUEIRA, ALANA ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANA ORTINS CASTELLO BRANCO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO AIRES COLACO - PB12704, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801054-77.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Previdência privada] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANO ARAUJO FILGUEIRA, ALANA ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANA ORTINS CASTELLO BRANCO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO AIRES COLACO - PB12704, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801054-77.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Previdência privada] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANO ARAUJO FILGUEIRA, ALANA ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANA ORTINS CASTELLO BRANCO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO AIRES COLACO - PB12704, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801054-77.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Previdência privada] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVARO JOSE DE ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANO ARAUJO FILGUEIRA, ALANA ARAUJO FILGUEIRA, ADRIANA ORTINS CASTELLO BRANCO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO AIRES COLACO - PB12704, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL - PB15535 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0801054-77.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Previdência privada] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

14/01/2026, 10:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 18:35

Distribuição (sorteio)

12/01/2026, 18:35

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)